Quem pagar IPTU à vista terá desconto de 30%, em Corumbá
Parte das medidas anti-crise, a prefeitura de Corumbá enviou à Câmara proposta que dilata prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e prevê desconto de 30% a quem pagar à vista. O município foi um dos mais afetados porque é altamente dependente de minérios, cujas exportações despencaram com o colapso financeiro mundial.
Em Corumbá, nos últimosanos o IPTU começou a ser cobrado no mês de abril e em 2009, em razão das alterações propostas, a cobrança deve ocorrer em maio. Para quem pagar à vista, a lei proposta amplia o desconto oferecido de 25% para 30%. Além disso, os valores serão congelados em relação ao ano passado. Para os contribuintes adimplentes que optarem pelo parcelamento do imposto, em até 8 vezes, haverá desconto de 5% no montante a ser pago.
Para os contribuintes quem possuem débitos, o pagamento à vista do IPTU terá desconto de 10%. Para o pagamento à prazo, não haverá abatimento. Inadimplentes podem aderir ao programa de refinanciamento. O pagamento à vista dos débitos gerados até 31 de dezembro de 2008 possibilitará a anistia dos acréscimos legais de correção monetária, multa e juros de mora. Está sendo aberta também a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas.
Neste caso, também será dado desconto dos acréscimos legais, variando conforme o número de vezes em que a dívida for paga. O parcelamento em seis vezes terá desconto de 85% de multa, juros e correção monetária; em 12 vezes, essa redução será de 70%; em 24 parcelas vai para 60% e em 36 vezes fica em 50%. O atraso no pagamento superior a 60 dias exclui o contribuinte do programa.
Além do IPTU, o projeto prevê parcelamento de débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas municipais e contribuição de melhorias. O prazo passa de 36 para 48 meses para débitos não vencidos e de 48 para 60 meses para débitos que já estão vencidos. (Com informações da assessoria de imprensa)
