Reajuste anual é lei, mas crise é a palavra na hora de negociar índice

“Crise”. A palavra mais citada no momento, quando o assunto é a situação financeira de famílias, empresas e governos, tem sido também “a desculpa de sempre” de empresas e indústrias que negam reajuste salarial, na avaliação de sindicalistas. O aumento no salário, uma vez por ano, é para repor as perdas com a inflação e está previsto em lei, ou seja, o empregador é obrigado a conceder um percentual de reajuste, que fique acima da média de alta dos preços de produtos e serviços ocorridos no ano, que impactam o bolso do trabalhador.

Alguns empregadores se baseiam em cálculos não oficiais para chegar ao percentual que vão oferecer aos trabalhadores e outros até se negam a negociar com os sindicatos. Com isso, os empregados chegam a ficar mais de um ano sem qualquer aumento nos salários.

O reajuste anual, previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tem que alcançar, no mínimo, a inflação percebida no ano, segundo o superintende Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul, Yves Drosghic. Apesar da regra, muitas empresas arranjam maneiras de justificar reajustes baixos.

“É muito comum empresas não utilizarem o índice de inflação oficial. Há vários índices, como, por exemplo, o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). Esses índices são, normalmente, contraditórios. Então, tem que se fazer uma média entre eles”, explica o superintendente.

Os índices oficiais, que dão noção do quanto o custo de vida subiu, são os calculados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os sindicatos insistem que o valor de reajuste salarial se baseie nesses números, mas isso tem sido cada vez mais difícil, conforme as entidades que representam os trabalhadores de diversos setores.

Na opinião do presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Indústria de Açúcar e Álcool de Naviraí, Altair Custódia, depois de superar dificuldades financeiras, muitas empresas continuam alegando crise e oferecem reajustes abaixo da inflação.

“Desde o ano passado, está sendo mais difícil dialogar com as indústrias. Vemos que, realmente, elas passam por uma situação complicada em função da economia do País. Mas elas superam isso e no momento em que se levantam, continuam usando a mesma desculpa, de crise, para não dar reajuste”, comenta Altair.

Apesar da lei, uma destilaria da região de Naviraí deixou os funcionários sem reajuste há mais de um ano e só agora vai pagar o retroativo, segundo o sindicalista. “É importante destacar que a pauta para negociação é entregue um mês antes pelo sindicato. A empresa é que recua e vem trazendo as dificuldades”.

Para o presidente do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campo Grande), José Abelha, a “crise” é, de fato, a justificativa mais comum, mas não convence os funcionários. “Existe uma crise política, a Capital não vive toda essa situação negativa que as construtoras alegam. Afinal, os empreendimentos continuam sendo feitos, tem prédios sendo construídos e os trabalhadores vão todos os dias fazer seu serviço”, reclama Abelha.

No país, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumula alta de 9,39% nos últimos dose meses, segundo o IBGE. Neste mês, os funcionários da construção civil pedem aumento no patamar da inflação, mas a classe patronal ofereceu 9,5% sobre os pisos salariais e 6,5% para quem recebe acima do piso, em Mato Grosso do Sul. Hoje (3), eles seguem com paralisações e protestos em frente a canteiros de obras de Campo Grande. “A responsabilidade da crise não pode ser jogada para o trabalhador”, diz o sindicalista.

O Sindicato dos Empregados do Comércio negocia todos os anos os reajustes de vários segmentos. Segundo o presidente da entidade, Idelmar da Mota Lima, a discussão com os supermercados tem sido mais difícil, neste ano. “Todo ano, é briga para lá, briga para cá, para poder garantir o reajuste. O aumento dos empregados dos supermercados seria mês passado, mas ainda não foi fechado. Sempre brigamos pela reposição da inflação”.