Reajustes para servidores do TCE e Defensoria Pública viram lei
Aline dos Santos | 28/05/2013 09:45
O reajuste para servidores do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas e dos serviços auxiliares da Defensoria Pública foi oficializado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. O percentual foi de 7%.
Nos dois primeiros grupos de funcionários, a lei estabelece que nenhum padrão de referência poderá ser menor do que o salário mínimo vigente.
Os efeitos financeiros das legislações têm efeito retroativo a primeiro de maio de 2013. As propostas foram aprovadas pelos deputados estaduais no último dia 21 de maio.
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