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02/05/2014 08:38

Receita recebeu 357 mil declarações de IR, mais que o esperado em MS

Bruno Chaves

A Receita Federal recebeu, em Mato Grosso do Sul, 357.678 de declarações do Imposto de Renda até o fim do prazo, na quarta-feira (30). O número é 5% maior do que o registrado no ano passado, quando 340 mil prestaram contas ao Leão. 

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A entrega no Estado superou a expectativa da Receita, que previa receber 355 mil declarações. Já no Brasil, a quantidade de envios ficou um pouco abaixo dos 27 milhões esperados. Segundo o órgão, 26.883.633 pessoas prestaram contas ao fisco. O prazo para a entrega foi de 6 de março a 30 de abril.

O contribuinte que teve renda total acima de R$ 25.661,70 em 2013 era obrigado a declarar. Quem perdeu o prazo deve preparar o documento para encaminhar à Receita senão ficará com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) pendente. A declaração dos atrasados pode ser feita a partir de hoje (2).

Estabelecida pela Receita Federal, a multa mínima para quem perdeu o prazo de entrega é de R$ 165,74, mas se o contribuinte tiver imposto devido, nesse valor será acrescentada multa de 1% ao mês sobre o valor até 20%.

Restituição – Os contribuintes que fizeram a declaração no fim do prazo também ficam por último na fila da restituição, quando existe o benefício. O calendário de liberação dos lotes prevê sete datas, no período de junho a dezembro de 2014.

O valor da restituição será depositado na conta informada pelo contribuinte no formulário da declaração. Terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.

Correção na tabela – No último dia 30, a presidente Dilma Rousseff foi à rede nacional de rádio e TV anunciar que corrigirá a tabela do Imposto de Renda em 4,5% em 2015 e atualizar os valor pagos aos beneficiários do Programa Brasil sem Miséria.

A correção trará um “importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador”, favorecendo quem vive da renda do trabalho, afirmou.

Entretanto, conforme a Agência Brasil, no último dia 10 de março, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a correção da tabela para os isentos do pagamento de imposto de renda, segundo a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Para a Ordem, existe uma defasagem acumulada de 61,24% no cálculo durante o período de 1996 a 2013, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).

Se a correção anunciada pela presidente for feita como solicitada pela OAB, os contribuintes que ganham até R$ 2.758 estarão isentos da declaração. Atualmente, que recebe até R$ 1.787 não precisa declarar.

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