Redução do IPVA de moto e alíquota de carne já valem
Já estão publicados no DOE (Diário Oficial do Estado) os decretos que reduzem o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) incidente sobre as motocicletas zero quilômetro e a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre carne bovina. Ambas as medidas foram anunciadas ontem pelo governador, André Pucinelli.
No caso da redução do IPVA, a alíquota cairá de 2% a 1% sobre o valor do bem, a partir de 2009, atingindo apenas os veículos de até 150 cilindradas. Para isso, é preciso que a moto tenha sido comprada de concessionária estabelecida no Estado.
A redução também se aplica, segundo o decreto, ao período subseqüente à primeira tributação, em relação a tantos doze avos que, somados aos da primeira tributação, completam um período de doze meses de fruição do benefício
Já no caso da carne bovina, houve redução da base de cálculo do ICMS, com a alíquota caindo de 4% a 3%. O setor industrial já avisou, porém, que a redução de imposto não chegará ao consumidor.
