Refis da Receita Federal teve adesão de 3 mil em MS
O Programa Refis da Receita Federal, que possibilita descontos para pagamento a vista ou parcelado em até 180 meses de todos os tributos federais, teve adesão de três mil empresas em Mato Grosso do Sul.
Os números foram informados ontem à noite pelo delegado da Receita Federal na Região de Campo Grande, Edson Ishikawa, durante encontro empresarial realizado pela Fiems, Fecomércio, Famasul, ACICG, Sebrae/MS e Receita Federal. O evento teve como propósito discutir e esclarecer os benefícios do chamado "Refis da Crise".
Ishikawa informou, ainda, que sete mil empresas do Estado podem ser beneficiar com o Refis da Crise, que possibilita ao contribuinte que tem débitos em aberto ou na dívida ativa com o fisco federal possam pagá-los ou parcelá-los com reduções de multas, juros e encargos legais, desde que atendam as condições estabelecidas. "Poderão usufruir dos benefícios das reduções os contribuintes pessoas físicas ou jurídicas que possuam débitos em aberto vencidos até 30 de novembro do ano passado, inclusive os previdenciários relativos à parte dos segurados", disse destacando que o prazo vence às 19 horas (horário de Mato Grosso do Sul) do próximo dia 30 de novembro.
O Refis da Crise estabelece diversas formas de redução, mas a principal está relacionada ao pagamento à vista, que oferece desconto de até 100% sobre a multa de mora, de 45% sobre os juros, de 40% na multa isolada e de até 100% nos encargos legais. Para quem optar por parcelar a dívida, o desconto será de 100% nos encargos independentemente do prazo do parcelamento, enquanto os descontos no caso da multa de mora serão de 90% (30 meses), 80% (60 meses), 70% (120 meses) e 60% (180 meses). Já na multa isolada os descontos vão variar de 35% (30 meses) a 20% (180 meses) e nos juros chegarão a até 40% (30 meses).
Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, está é "uma oportunidade única do setor produtivo estar em dia com a Receita Federal". (Com informações da assessoria de imprensa).
