Reinaldo pede ao STF agilidade em recursos do Banco Rural bloqueados
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pediu pessoalmente ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que agilize a liberação de R$ 78,8 milhões bloqueados desde a falência do Banco Rural, em 2013.
O montante pertence ao governo estadual, mas também é reivindicado pela União. Por isso, os 78,8 milhões estão bloqueados e em processo judicial desde agosto de 2013, quando houve a liquidação do Banco Rural.
No início de junho, Reinaldo pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a liberação do recurso. Ontem, em Brasília, o governador voltou a tocar no assunto solicitando ao presidente do Supremo, agilidade no julgamento do processo de desbloqueio.
O governo estima que o montante deve passar dos R$ 100 milhões, com correções de três anos. Apesar da União também reivindicar o valor, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, já deu parecer favorável a MS, assim como a PGE (Procuradoria Geral da República).
Em sua argumentação para reaver os recursos, o Estado alega que se trata da proteção de patrimônio público que não pode ser penhorado ou adquirido por prescrição ou por órgão e agentes públicos. “São valores que pertencem à sociedade sul-mato-grossense e é de direito que se reverta em seu benefício”, alegou Azambuja.
O governo pretende investir os recursos em áreas prioritárias, como segurança, saúde e educação, segundo o governador.
