Secretaria de Fazenda define percentual de repasse do ICMS aos municípios
A SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (31) o índice do repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que cada município terá direito no ano fiscal de 2015.
Os índices aplicados, que definem a participação de cada município, com base na receita própria, área municipal, total de eleitores e índice ecológico, também foram publicados, ficando Campo Grande (21,4061), Corumbá (8,3596), Dourados (7,0434) e Três Lagoas (6,4777) com os maiores índices.
O valor adicionado totalizado foi de R$ 75.383.645.773,74 (setenta e cinco bilhões, trezentos e oitenta e três, seiscentos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos). Os maiores valores ficaram para Campo Grande (R$ 16.271.704.144,33), seguido por Corumbá (R$ 8.029.919.805,64); Dourados (R$ 6.540.519.941,41) e Três Lagoas (R$ 6.050.921.269,08).
Em resposta às contestações apresentadas pelos municípios, a SEFAZ também publicou no Diário Oficial os valores referentes às decisões das impugnações, ou seja, o valor adicionado e o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS para o exercício de 2013.
Segundo a publicação, o repasse aos municípios no período foi de R$ 12.630.314.115,27 (doze bilhões, seiscentos e trinta milhões, trezentos e quatorze mil, cento e quinze reais e vinte e sete centavos).O valor referente a cada município consta na página 6, Anexo I da Resolução da SEFAZ de número 2.600.
