Senado aprova MP que prorroga prazo para franquias dos Correios

Os senadores aprovaram hoje (23) a Medida Provisória (MP) 509, que trata da prorrogação dos contratos de franquias de agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A prorrogação vale até 30 de setembro de 2012.

Como a MP perderia a validade a partir de amanhã (24), os Correios poderiam enfrentar um problema de atendimento se ela não fosse votada e aprovada hoje no Senado.

A medida provisória sofreu mudanças quando passou pela Câmara. No texto original, ela previa a prorrogação do prazo até 11 de junho deste ano, mas o relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), propôs, e o plenário aprovou, a prorrogação até 2012.

Berzoini também acatou a emenda da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), aprovada pelo plenário da Câmara, que concede prazo de um ano para as novas franquias dos Correios se adequarem às padronizações definidas pela estatal por meio de suas guias e normas técnicas.

O Senado não propôs novas alterações e aprovou o texto em votação simbólica. Ele agora segue para sanção presidencial.