Senado aprova PEC que pode dar a MS R$ 100 milhões com venda na internet
Projeto que regulamenta a cobrança do imposto foi aprovado ontem, por unanimidade, no Plenário do Senado
Foi aprovada nesta quarta-feira (4), no Plenário do Senado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda as regras de pagamento do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) sobre as vendas na internet. Segundo o senador Delcídio do Amaral (PT), autor do projeto, Mato Grosso do Sul estima arrecadar de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões por ano com a mudança.
“A aprovação da PEC representa um avanço do pacto federativo porque até agora poucos estados recolhem o ICMS em cima das vendas eletrônicas, enquanto o estado onde efetivamente é feita a compra não recebe nada”, comemorou o senador.
Delcídio revelou que o Brasil movimenta atualmente quase R$ 20 bilhões em vendas pela Internet, possui uma rede de aproximadamente 30 milhões de consumidores e um potencial de crescimento contínuo, que varia de 15% a 20% ao ano.
Pelas regras atuais, o consumidor que adquire produto de uma loja virtual paga o ICMS na origem da mercadoria. Isso favorece especialmente o estado de São Paulo, sede da maior parte das empresas de e-commerce.
A PEC 103 segue agora para a Câmara dos Deputados.
