A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016

29/03/2016 20:51

Senado aprova projeto que permite microempresário usar endereço residencial

Mariana Jungmann, da Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (29) um projeto de lei da Câmara que autoriza microempresários a adotarem a própria residência como endereço para as empresas.

Veja Mais
Bancários completam 21 dias em greve sem previsão para voltar ao trabalho
Paralisação dos bancários completa 20 dias sem previsão de término

O projeto, de autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), permite microempreendedores a usar a própria casa como sede comercial, sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.

A proposta altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) e busca facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas.

Os senadores chegaram a votar uma proposta de emenda ao texto da Câmara, mas ela não foi aprovada. Assim, o projeto foi aprovado sem alterações e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.




imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions