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14/07/2015 19:54

Senador afirma que audiência pública esclareceu administração do Governo Federal

Renata Volpe Haddad
Senador comenta que administração da presidente Dilma seguiu alinhada com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2014. (Foto: Divulgação)Senador comenta que administração da presidente Dilma seguiu alinhada com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2014. (Foto: Divulgação)

Após a realização da audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos, realizada hoje (14) para discutir as chamadas "pedaladas fiscais" sobre as contas do Governo Federal, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), avaliou como positivo os resultados dos procedimentos adotados pelo Executivo.

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De acordo com o senador, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, explicaram didaticamente como as contas foram encaminhadas, sem deixar dúvidas. "A administração da presidente Dilma Rousseff (PT) seguiu exatamente as práticas adotadas em governos anteriores, absolutamente alinhadas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem nenhum equívoco, inclusive abordando os programas Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família, que foram violentamente questionados pela oposição", concluiu lembrando que o Bolsa Família, é um dos maiores processos de inclusão social já visto no Brasil.

As "pedaladas fiscais" é expressão utilizada para designar artifícios contábeis usadas pelo Executivo para melhorar as contas públicas. O problema foi detectado pelo Tribunal de Contas da União no exame das contas do governo referentes ao ano de 2014.

Segundo o Tribunal de Contas, ao adiar repasses para instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, o Tesouro Nacional obrigou esses bancos públicos a usarem recursos próprios para honrar despesas que eram da União. Essa ação configuraria empréstimo das instituições a seu controlador, o que não ocorreu.

Comissão de Valores Imobiliários - Hoje também foi realizada a votação para o nome que vai dirigir a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Gustavo Rabelo Tavares Borba foi indicado e aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e recebeu 22 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, a demanda segue para análise do Plenário. Durante a sabatina, Borba destacou que uma das principais tarefas da CVM é garantir as condições de igualdade para que todos os investidores tenham acesso às informações.

A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, que fiscaliza e normatiza o mercado de capitais. O comando é colegiado, composto de um presidente e quatro diretores.




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