Somente cinco municípios de MS terão FPM maior em 2009
Somente cinco dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul ganharam coeficientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que valerão para o próximo ano, constituídos por meio da decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).
Água Clara, Itaquiraí, Jardim, Naviraí e Nova Andradina terão mais verba para investir em 2009.
Entretanto, nenhum município sul-mato-grossense sofreu perda de coeficiente, conforme anunciou hoje Santo Rossetto, responsável pela área econômica da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
A prefeitura de Água Clara recebe atualmente de FPM em torno de R$ 85 mil por mês. A de Itaquiraí, R$ 95 mil.
Já o município de Jardim recebe R$ 105 mil. Naviraí, R$ 115 mil e Nova Andradina, R$ 115 mil.
Conforme a decisão do TCU, os coeficientes destinados ao cálculo das cotas de distribuição dos recursos do FPM serão fixados a partir dos dados de população e renda per capita, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Para se ter uma idéia, Nova Andradina, que em abril do ano passado tinha 43.495 habitantes, hoje tem uma população de 44.971, o que elevou seu coeficiente de recebimento do fundo constitucional de 1.8 para 2.0, conforme levantamento do IBGE.
O TCU efetuou o cálculo do coeficiente individual do FPM por grupos, classificados como: capitais, municípios do interior e os que possuem mais de 142.633 habitantes, chamados de grupo reserva.
A distribuição foi definida da seguinte forma: 10% para as capitais; 3,6% para município da reserva; e 86,4% para os municípios do interior.
No caso das capitais, a verba é distribuída segundo critérios de população e renda, conforme descrito na Lei 5.172/1966, que regulamenta o Sistema Tributário Nacional.
A lei também institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos estados e aos municípios.
O FPM - O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), repassado no prazo máximo de dez dias após a arrecadação.
Como o dia de arrecadação do IPI sobre bebidas e do IPI sobre automóveis foi modificado para o dia 15 do mês, o repasse, anteriormente feito no dia 20, passou a ser feito na última parcela do mês.
