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Campo Grande, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016

09/10/2014 19:08

Supremo suspende julgamento sobre troca de aposentadoria

Priscilla Peres

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu hoje o julgamento que discute a validação da troca de aposentaria, mais conhecida por desaposentação. O REs (Recursos Extraordinários) 661256, começou a ser votado hoje, mas em seguida o presidente do Supremo decidiu adiar por falta de quórum completo.

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De acordo com a decisão do STF, após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, o presidente ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que pela relevância, o tema deverá ser analisado com o quórum completo da Corte e hoje três ministros estavam ausentes.

Em seu voto, o relator Luís Barroso considerou válida a possibilidade da desaposentação, mas condicionou o recálculo dos benefícios levando em conta os proventos já recebidos pelo interessado. Assinalou também que, no cálculo do novo beneficio, os itens idade e expectativa de vida do fator previdenciário devem ser idênticos aos aferidos no momento da aquisição da primeira aposentadoria.

De acordo com o voto do ministro, essa orientação deve ser aplicada 180 dias após publicação do acórdão do Supremo, desde que os Poderes Legislativo e Executivo não regulamentem a matéria, com premissas compatíveis com a decisão da Corte.

A estimativa é que pelo menos 500 mil aposentados estão aptos a pedir a chamada troca de aposentadoria – ou desaposentação –, que consiste em trocar o benefício por outro mais vantajoso.

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