TCE tem 60 dias para analisar prestação de contas de 2010 do governo estadual
Nesta sexta-feira, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) recebeu o volume com a prestação de contas de 2010 do governo do Estado. A partir disso, o tribunal tem 60 dias para analisar as contas e encaminhar parecer à Assembleia Legislativa.
O documento foi entregue pelo auditor geral do Estado, Redel Furtado Neres e pela coordenadora geral de Contabilidade do Estado, Oraide Serafim Baptista Katayama.
Responsável pelo parecer prévio, o conselheiro relator José Ricardo Pereira Cabral deverá encaminhar seu voto para apreciação da Assembléia Legislativa.
Inicialmente, o balanço será encaminhado para análise das inspetorias, seguindo posteriormente para a Auditoria e o Ministério Público de Contas junto ao TCE.
Cada conselheiro do TCE vai receber as cópias digitalizadas do Balanço. Entre as observações feitas pelo tribunal está o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e o cumprimento dos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento de 25% na Educação e 15% Saúde, com atendimento ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida com os gastos com pessoal.
