TCU adia novamente votação sobre devolução de valor cobrado a mais por energia
O TCU (Tribunal de Contas da União) adiou, mais uma vez, o julgamento do processo de devolução de cerca de R$ 119 milhões cobrados indevidamente nas contas de luz pela concessionária de energia elétrica Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) no ano de 2003.
O processo estava previsto para entrar na pauta de hoje, mas não foi colocado. Não há previsão de uma nova data.
Em Mato Grosso do Sul devem ser ressarcidos cerca de 700 mil consumidores com desconto na tarifa de energia elétrica.
O processo prevê a devolução de cerca de R$ 7 bilhões em todo o país, cobrados de forma equivocada devido a um erro de metodologia no cálculo dos reajustes das tarifas. O erro vigorou entre 2002 e 2009, foi corrigido em 2010, por meio de aditivo contratual assinado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e pelas distribuidoras de energia, porém os recursos cobrados a mais dos consumidores durante o período não foram devolvidos.
“O TCU estima um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão por ano aos usuários de energia elétrica. Só em 2009, o erro gerou uma cobrança indevida da ordem de R$ 630 milhões na conta de luz dos brasileiros”, explica Carlos Augusto Kirchner, representante da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).
O processo está em trâmite no TCU há cinco anos. O erro foi comprovado e assumido pela Aneel e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), entretanto não houve decisão favorável ao reembolso. Em dezembro de 2010, a Diretoria Colegiada da Aneel, decidiu pela não devolução.
