TCU revoga decisão contra venda da Brasil Telecom

O ministro Raimundo Carreiro do TCU (Tribunal de Contas da União) revogou medida cautelar que suspendia o andamento do processo de Anuência Prévia à transferência de controle acionário da concessionária de telefonia Brasil Telecom para a Concessionária Telemar (Oi), atualmente em curso na Anatel.

A decisão decorreu da análise dos argumentos apresentados pela agência no recurso interposto no tribunal.

A medida cautelar havia sido adotada em razão da não comprovação pela Anatel de que dispunha das informações necessárias e exigidas por lei para decidir fundamentadamente sobre a possibilidade da mudança de controle acionário que permitirá a fusão da Oi com a Brasil Telecom.

Segundo o relator, ainda que não tenham sido totalmente esclarecidos os motivos que ensejaram a adoção da medida, as razões e novos elementos apresentadas pela Agência suprem num primeiro momento as necessidades de esclarecimento ao TCU sobre a operação.

Para que possa se pronunciar definitivamente sobre o mérito do processo, o TCU determinou à Anatel que, no prazo irrevogável de 60 dias, reapresente, e com mais detalhe, os pontos questionados na caute