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Campo Grande, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016

12/07/2014 17:05

TJ faz acordo e devedor terá desconto ao quitar dívidas ajuizadas

Aline dos Santos

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a Prefeitura de Campo Grande firmaram convênio para redução de valores das custas judiciais em renegociação do PPI (Programa de Pagamento Incentivado).

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O acordo, que terá vigência de 8 de julho a 31 de dezembro, é destinado à diminuição do contingente de processos de execução fiscal relativos a débitos municipais atualmente em trâmite na Vara de Execuções Fiscais.

“Os valores das custas são menores no PPI”, afirma o secretário adjunto da Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle), Ivan Jorge Cordeiro de Souza. Até agosto, o programa tem enfoque em recuperação do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). São 45 mil devedores do imposto na Capital.

De setembro a dezembro, a renegociação será no setor imobiliário, em busca de recuperar valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A Prefeitura tenta reaver o valor de R$ 690 milhões.

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