TJ faz acordo e devedor terá desconto ao quitar dívidas ajuizadas
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a Prefeitura de Campo Grande firmaram convênio para redução de valores das custas judiciais em renegociação do PPI (Programa de Pagamento Incentivado).
O acordo, que terá vigência de 8 de julho a 31 de dezembro, é destinado à diminuição do contingente de processos de execução fiscal relativos a débitos municipais atualmente em trâmite na Vara de Execuções Fiscais.
“Os valores das custas são menores no PPI”, afirma o secretário adjunto da Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle), Ivan Jorge Cordeiro de Souza. Até agosto, o programa tem enfoque em recuperação do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). São 45 mil devedores do imposto na Capital.
De setembro a dezembro, a renegociação será no setor imobiliário, em busca de recuperar valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A Prefeitura tenta reaver o valor de R$ 690 milhões.
