27/01/2012 18h06
TRF rejeita recurso do BB e mantém fim da exclusividade no consignado
Fabiano Arruda
Decisão do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região) derrubou a exclusividade do Banco do Brasil na operação de créditos consignados. A instituição teve pedido de agravo de instrumento negado pela desembargadora federal Selene Maria de Almeida.
A determinação proíbe o Banco do Brasil de praticar a exclusividade no crédito consignado em Mato Grosso do Sul e outros seis estados, num total de cerca de 40 municípios, onde controla a folha de pagamento.
O banco recorria de decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que tem objetivo de preservar os princípios constitucionais de livre concorrência e livre iniciativa.
A decisão do TRF ocorreu na última quarta-feira e deve ser publicada no Diário Oficial da União. O descumprimento da determinação pode implicar em multa que chega a R$ 1 milhão por dia.
A presidente da ASDECC (Associação de Corretores de Crédito de Mato Grosso do Sul), Cleide Salentin, comemorou a decisão com ressalvas. “É difícil até de acreditar porque toda hora sai uma decisão”, lamenta.
Ela conta que prepara um movimento para o dia 1º contra o monopólio do Banco do Brasil no consignado em Mato Grosso do Sul.
Segundo ela, a prática gerou 800 demissões e o fechamento de 78 financeiras no Estado no ano passado.
Além disso, Salentin reclama da política do banco. “Enquanto os juros das financeiras giram em torno de 2% ao mês para empréstimos consignados, as taxas do Banco do Brasil são o dobro”, critica.
Ainda conforme a presidente da ASDECC, o BB tem restringido os empréstimos aos servidores. Um dos principais motivos é a restrição de crédito dos funcionários públicos. “Hoje 95% dos servidores têm restrição”, comenta.
BB – A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Banco do Brasil, em Brasília (DF), no final da tarde desta sexta-feira. A informação é de que a assessoria retornaria sobre o assunto.
ESTA É UMA VITORIA .MERECIDA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS A LIVRE OPÇAO DE ESCOLHA.
De acordo com a Art.2756 de 18 de março de 2034 todos terão direito ao pleito consignado, é isso que acontece com as pessoas que não tem um voto racional nas eleições para represetantes e só Deus sabe quando eles terão vergonha na cara. Que não seja tão tarde.
é o unica maneira de ter uma reserva no bolso pois se depender do salário nunca tem a justiça tarda mais não falha
Essa situaçao era uma vergonha ainda bem que acabou...
TRF MOSTRE QUE TEM AUTORIDADE.POR FAVOR.PRECISAMOS DE PESSOAS, ÓRGÃO QUE TENHAM PRESTIGIO, AUTORIDADE, FORÇA, MATURIDADE E QUE ENTENDA QUE CONTA CORRENTE É PESSOAL, SALARIO É PESSOAL, QUEM MANDA NO NOSSO $, TRABALHAMOS E QUEM MANDA É O GOVERNADOR.???
o MS vendeu a folha dos funcionàrios públicos e o BB obteve a exclusividade dos consignados,em prejuízo dos servidores que a maioria são discriminados pelo BB.E FATO - ninguem faz nada.
Que bom que alguém tomou uma atitude. Agora resta saber se quem deu esse direito ao BB levou alguma coisa, pq de "graça" esse monopólio não se criou. que volte logo este consignado que era a salvação dos servidores.
A Justiça tarda, mas não falha!!.O CDC já veda a venda casada dos produtos,como ocorreu com o BB e o MS,ou seja, o MS vendeu a folha dos funcionàrios públicos e o BB obteve a exclusividade dos consignados,em prejuízo dos servidores que na maioria são discriminados pelo BB.
E cadê a OAB... também será que tá no Canadá?
Adorei! Graças as Deus esse pesadeiro acabou.... Vamos lutar para que seja rapido a volta em outros Bancos...
Pior é que mesmo que esta exclusividade termine imediatamente alguns prejuizos já são irreversíveis,por exemplo o Banco Central limitou o número de parcelas para consignados em 60x enquanto a maioria dos servidores já possuem empréstimos em 72x e com algumas párcelas pagas aguardavam para fazer um refinanciamento o que neste novo prazo não adiantará nada.
ate que enfim a justiça vai ser feita,pois os servidores publicos nao aguentava mais ficar refem do banco do brasil com essas taxas exorbitante e sem ter aonde recorrer pois nosso governador nao moveu uma palha para ajudar os servidores que tanto faz para o progresso deste estado.
AGORA TEREMOS QUE AGUARDAR QUANTO TEMPO PARA QUE ESSA DECISÃO SEJA ACATADA?POIS TODOS SABEMOS QUE O BB VAI TENTAR ENROLAR O MAXIMO POSSIVEL.PRECISAMOS PRESIONAR QUE SEJA ABERTO IMEDIATAMENTE OS CONSIGNADOS.
Que bom que alguém tomou uma atitude. Agora resta saber se quem deu esse direito ao banco levou alguma coisa, pq de "graça" esse monopólio não se criou.
Até que enfim. Chega de monopólio do BB. Tem haver o direito de escolha.
