Trinta mil já negociaram dívidas de impostos; prazo vai até esta sexta-feira
Termina amanhã o prazo para o contribuinte que pretende aproveitar o Programa Fique em Dia e quitar dívidas ajuizadas de tributos com a Prefeitura de Campo Grande. Desde o início do programa, mais de 30 mil contribuintes procuraram a Prefeitura, segundo o secretário Paulo Nahas, de Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle.
Nahas alerta que o contribuinte tem três endereços para fazer a negociação: a Central de Atendimento ao Cidadão, na Cândido Mariano, a empresa RDM, na rua Dom Aquino, e o prédio da antiga Câmara de Vereadores.
Parceria entre a Prefeitura de Campo Grande e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Fique em Dia prevê descontos de 75% de juros e multas para pagamento à vista de débitos nos tributos. Os valores também podem ser parcelados em até 96 vezes, desde que cada parcela fique em R$ 50,00.
Em até cinco vezes, o contribuinte tem 50% de desconto nos juros e multas, com entrada de 20% do valor devido. A flexibilidade do programa permite o pagamento da dívida em até 96 parcelas, dependendo do tipo do tributo e do seu valor. Outra opção é o reparcelamento para quem optou por parcelar em anos anteriores e não quitou todo o débito.
A iniciativa faz parte de uma ação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de reduzir o número de processos que tramitam na Justiça. A partir da quitação dos débitos, será dada baixa ao processo junto ao Fórum. No total, foram enviadas 65 mil correspondências a quem possui débitos fiscais que possam ser regularizados.
De acordo com o secretário Paulo Nahas, a partir das campanhas de renegociação das dívidas que tiveram início em 2005, o índice de adimplência com os tributos municipais ultrapassou a marca de 80%. “Estamos prestando um serviço ao contribuinte informando suas pendências com o município porque muitos nem sabem da existência delas e, ao mesmo tempo, proporcionando formas flexíveis de pagamento.
“O pagamento das dívidas vai garantir que em 2013 o IPTU, por exemplo, esteja com o carnê azul e com direito ao desconto de 20% no pagamento à vista, ou 10% no parcelado”, salientou Nahas. Ao colocar em dia o débito, o contribuinte também passa a ter direito ao bônus de 2,5% ao ano e a participar do programa "IPTU Dá Prêmios".
Onde pagar - Os débitos ajuizados deverão ser pagos na Central de Atendimento ao Cidadão (rua Cândido Mariano, 2.655, centro), na rua Atrhur Jorge, 500 (Paço Municipal). Nesses locais, o horário de atendimento é das 8h às 17h, sem interrupção para almoço. A estrutura dispõe de 18 caixas para atender o contribuinte.
