Vivo vai pagar R$ 10 mil por cobrar conta depois de cancelamento de linha
A operadora de celular Vivo vai pagar R$ 10 mil por cobrar uma conta de telefônica depois que o contrato foi cancelado. A decisão é da 5ª Vara Cível de Campo Grande, que determinou também rescisão de contrato e a declaração de debito inexistente.
De acordo com o processo, a cliente pediu o cancelamento da linha pelo atendimento por telefone em setembro de 2010, mas a operadora continuou enviando contas do serviço não prestado e do pedido de cancelamento.
A cliente entrou em contato com a empresa de telefonia e foi informada que as cobranças eram indevidas,no entanto, a operadora enviou seu nome para os órgãos de proteção ao crédito pela suposta conta de R$ 151.
Em contestação, a Vivo alegou que não houve ato ilícito, porque os valores cobrados refletem fielmente os valores dos serviços que foram prestados, uma vez que o cancelamento da linha telefônica ocorreu no período de fidelização.
Para o juiz Geraldo de Almeida Santiago, o a rescisão do contrato e a inexistência da conta é correta porque a autora pediu o cancelamento da conta em setembro de 2010. Com a inversão do ônus da prova, a ré não apresentou documentos que confirmem essa decisão, porque a equipe técnica não localizou os protocolos.
A Justiça considerou que a operadora agiu de “de forma leviana” porque deixou de efetivar o cancelamento da linha telefônica objetivado pelo consumidor, tendo efetivado a cobrança de valores correlatos a período posterior àquele em que fora solicitado o cancelamento, cobrança que terminou por motivar a negativação do nome do ofendido, não pairam dúvidas quanto aos danos de ordem moral impostos e quanto à responsabilidade da ofensora pela correlata reparação.
