Votação do salário mínimo de R$ 545 é prioridade no Congresso nesta semana

O destaque da pauta para o Congresso Nacional nesta semana é a votação do novo salário mínimo, que deve ser fixado em R$ 545,00. Pelo texto do Projeto de Lei 382/11, do Poder Executivo, ficam estabelecidas as diretrizes da política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, discute o tema na terça-feira (15), às 15 horas.

A votação do projeto poderá ocorrer em sessão extraordinária, mesmo com a pauta das sessões ordinárias trancada por MPs, porque o governo incluiu no texto mudanças na legislação tributária que não podem ser feitas por meio de medida provisória.

A Câmara já adotou a interpretação de que, nesse caso, podem ser analisadas, em sessões extras, matérias sem relação com MPs.

Um acordo entre o governo e a oposição, fechado na quinta-feira (10), prevê, além da análise do projeto do Executivo, a votação nominal de duas emendas: uma do PSDB, que defende o valor de R$ 600, e outra, do DEM, que reajusta o mínimo para R$ 560.

Segundo o governo, a mudança do valor de R$ 540 - aprovado no Orçamento de 2011 e incluído na MP 516/10 - para R$ 545 deve-se à apuração final do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A estimativa era de 5,88% quando foi editada a MP, mas o INPC apurado foi de 6,47%. O novo mínimo terá vigência a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação da lei.

Com informações da Agência Câmara