Comissão do Senado aprova cota de 40% para meia-entrada

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou hoje a cota de apenas 40% destinada à meia-entrada para cinemas, espetáculos artísticos e eventos esportivos.

Também foi acolhida emenda da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), delegando às organizações dos estudantes a atribuição pela expedição da carteira estudantil, documento necessário à concessão do benefício aos discentes.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), contrário à cota, anunciou que recorrerá da decisão ao Plenário.

O projeto de lei já havia sido aprovado pela Comissão, mas voltou à discussão por causa de emendas apresentadas pelos senadores Inácio Arruda e João Pedro (PT-AM), contrários a limitação aprovada hoje.

Artistas acompanharam a votação nesta terça-feira, em defesa da fixação de cotas, porque dizem que a forma como a venda ocorre hoje inviabiliza muitos espetáculos, devido ao grande número de ingressos no valor de meia-entrada.

Os estudantes também estiveram no Senado, para contestar a limitação. A Une (União Nacional dos Estudantes) pede mudanças nas normas de emissão de carteiras e medidas de fiscalização e de punição aos fraudadores, o que seria o real motivo dos prejuízos aos promotores.

Na discussão da matéria, Marisa Serrano disse acreditar que a adoção de limite à meia-entrada resultará na redução do valor dos ingressos. Ela destacou compromisso nesse sentido assumido pelas empresas do setor.

Também os entendimentos para a elaboração do substitutivo, mantidos com órgãos do governo e com entidades de artistas e de estudantes, foram lembrados pela relatora.

Caso o projeto seja aprovado em plenário, as carteiras estudantis passarão a ser confeccionadas pela Casa da Moeda do Brasil e poderão ser expedidas pela UNE, pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Brasileira de Estudantes

Secundaristas, pelos diretórios centrais dos estudantes e pelas uniões estaduais de estudantes. (Com informações da Agência Senado)