Existência de poços em fazendas deve ser comunicada até o dia 31 deste mês
Marta Ferreira | 07/03/2011 09:48
Vence no dia 31 deste mês o prazo para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul comunicarem a existência de poços em suas fazendas.
Depois dessa fase, começa a correr um novo prazo, até 31 de dezembro deste ano, para que providenciada a documentação necessária à obtenção do Certificado de Registro de Poço.
Estão dispensados de solicitar a autorização produtores rurais cujas propriedades possuam poços tubulares de captação de água subterrânea com profundidade inferior a 50 metros de diâmetro e inferior a quatro polegadas, bem como os poços de monitoramento.
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