Lei cria cadastro para prefeitura contratar artistas, mas não garante pagamento

A ideia é por ordem nas contratações de artistas feitas pela prefeitura de Campo Grande. Criar um cadastro para organizar e também dar oportunidade a todos que quiserem se apresentar. É isso que a lei 5.556, sancionada pela Câmara Municipal neste mês, propõe.

O documento apresenta critérios para regular a contratação de artistas, o que antes não existia. Com isso, a Fundação de Cultura de Campo Grande fica responsável por abrir um credenciamento para que os artistas da Capital entrem para um banco de dados e assim possam fazer apresentações na cidade.

O cadastro inclui todos os tipos de manifestações artísticas, de exposições de artes plásticas, a teatro, dança, música e circo.

A lei, de autoria do vereador Eduardo Romero, quer incentivar o rodízio de artistas, para que assim mais pessoas possam mostrar o trabalho nos palcos de Campo Grande.

O prefeito Gilmar Olarte vetou, mas por unanimidade a Câmara de Vereadores promulgou a lei.

“Essa discussão já existia há muito tempo, as contratações da fundação não tinham um critério a seguir, eles chamavam os grupos que tinham mais afinidade. A ideia é democratizar, contratar o maior número de profissionais e ter transparência. A principio é algo para colaborar, mas a gente não sabe se na prática vai funcionar”, comenta o ator e diretor de teatro Vitor Samúdio.

Na prática, o que muda ainda é incerto. Não se sabe como vai funcionar a parte do cadastramento, já que a lei é recente e precisa de regulamentação.

O que se sabe é que será preciso preencher um formulário com dados que integraram um banco com informações dos artistas da Capital.

O sistema será semelhante ao de uma licitação, já que haverá comparação de orçamentos entre os artistas cadastrados. Entram na disputa os que corresponderem as necessidades do evento.

A administração também poderá convidar artista para se apresentarem, desde que não haja possibilidade de concorrência e que a atração seja "exclusivamente para profissional de qualquer setor artístico com notória capacidade de mobilização de público e consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

Sem receber - Os artistas temem que seja apenas mais uma lei a não ser cumprida. "Nesse momento, eu acho irrelevante essa lei, com os pagamentos atrasados e com o que está acontecendo na prefeitura. A ideia é bacana, dar oportunidade para mais artistas, mas é preciso resolver o que está pendente antes. Tem artistas como eu, com cachê de dois anos para receber. Neste momento tem coisas mais importantes para pensar. Primeiro vamos cumprir as leis que já exitem", protesta a cantora Juci Ibanez.

Para o presidente do Forúm de Cultura, Airton Raes, medidas do tipo são importantes, desde que sejam respeitadas pela prefeitura. "A criação do cadastro de artistas é importante, porém a lei não garante que a prefeitura irá pagar os artistas contratados. Ela servirá como uma forma de comprovação de contratação, caso o Executivo não faça um contrato ou alegue que o serviço não foi prestado", comenta.

Ele relembra que a lei só é válida quando cumprida pela administração. "Porém, iremos cair no mesmo problema dos Editais do Fmic e Fomteatro, que também são leis, foram feitos processos licitatórios de acordo com com a lei 8.666, mas a prefeitura nega o pagamento dos projetos contemplados. Para esta lei funcionar, a Fundac precisa dialogar com o setor artísticos. Infelizmente, o Executivo Municipal tem negado o dialogo com os artistas", afirma.