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Campo Grande, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

13/10/2012 09:49

Fica a dica: o que você diz na internet pode ser usado contra

Elverson Cardozo
Não há leis específicas para crimes cometidos na internet, mas a legislação brasileira pode ser utilizada por analogia. (Foto: Simão Nogueira)Não há leis específicas para crimes cometidos na internet, mas a legislação brasileira pode ser utilizada por analogia. (Foto: Simão Nogueira)

Episódios recentes estão comprovando: é um tiro no pé dizer tudo o que pensa e tornar isso público nas redes sociais, ainda mais quando o assunto confronta e ultrapassa a legislação. Os mesmos episódios também mostram que é inocência demais acreditar que a internet é terra sem lei e, por isso, é permitido qualquer coisa: ofender, difamar ou caluniar, por exemplo.

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A dimensão, velocidade e repercussão que um simples comentário ou opinião podem alcançar deve ser levado em consideração na hora de usar a rede. Polêmicas e problemas originados em plataformas digitais são provas desse alcance. 

Na segunda-feira (8), Luciana Manosso, de 24 anos, uma estagiária de Dourados, falou demais no Facebook e acabou duramente criticada pelos comentários ofensivos e preconceituosos que fez sobre a vitória do primeiro indígena eleito vereador na cidade.

Comentário da estagiária Luciana Manosso foi compartilhado diversas vezes. (Foto: Reprodução/Internet)Comentário da estagiária Luciana Manosso foi compartilhado diversas vezes. (Foto: Reprodução/Internet)

A publicação, que virou campanha contra ela, passou a ser compartilhada com rapidez impressionante. Aguilera de Souza, o vereador eleito pelo PSDC, disse que vai analisar a situação e poderá acionar o MPF (Ministério Público Federal). A jovem teve de procurar um advogado.

Foi assim com Cristian Perondi, um morador de Campo Grande que denunciou, pela mesma rede, um posto de gasolina. Em fevereiro deste ano, aos abastecer o carro, o jovem disse que havia sido “furtado”.

“[...] Carro com um quarto de tanque e capacidade total de 57 litros com a reserva, conseguiu abastecer 53,082 litros. Fiquem espertos”, dizia trecho da mensagem que informava o nome e endereço do estabelecimento.

O post ganhou repercussão a ponto de a Polícia e o Procon fiscalizarem o local, sem constatar problema nas bombas. Na época, sem a constatação da denúncia, Cristian é que virou denunciado por calúnia e difamação.

Adulteração de conteúdo do Campo Grande News foi localizada a partir de uma página no Facebook. (Foto: Reprodução/Internet)Adulteração de conteúdo do Campo Grande News foi localizada a partir de uma página no Facebook. (Foto: Reprodução/Internet)

Na quarta-feira (10), começou a circular pela internet uma página adulterada do Campo Grande News. O conteúdo traz uma notícia falsa, utilizando o layout do jornal, o endereço eletrônico do jornal e os nomes de dois profissionais que atuam na empresa.

Não foi a primeira vez, mas das anteriores, assim como ocorre com sites anteriores, eram páginas fake, sem utilização de dados verídicos do jornal e sem nomes de funcionários. 

A assessoria jurídica do grupo já foi acionada e vai pedir à justiça investigação do responsável, segundo o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha. Foi registrado um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil a respeito.

Também haverá pedido de indenização pelos danos provocados à imagem do jornal e aos profissionais que tiveram seus nomes vinculados à matéria inventada.

Casos como esses mostram o outro lado da internet e da rede criada pelo norte-americano Mark Zuckerberg. Evidenciam o comportamento despreparado de uma parcela de usuários que se vêem no direito de extrapolar a legislação.

A advogada Jane Resina, de 50 anos, especialista em direito eletrônico, está acostumada a estudar processos semelhantes.

Mesmo que o autor use um cyber é possível localizar. (Foto: Arquivo)Mesmo que o autor use um cyber é possível localizar. (Foto: Arquivo)

Quando há uma denúncia, explicou, o primeiro passo é fazer a ata notorial (documento que formaliza o fato). Depois disso, é necessário registrar Boletim de Ocorrência para que a investigação policial seja iniciada.

Segundo a advogada, não há leis específicas para crimes cometidos na internet, mas a legislação brasileira pode ser utilizada por analogia e há, sim, punição, desde que a justiça seja acionada e existam provas, o que, no mundo virtual, é mais fácil de conseguir.

“A internet é muito mais fácil porque deixa rastro. Você consegue encontrar”, afirmou, citando a perícia eletrônica.

Se o ato for cometido de um cyber, por exemplo, é possível chegar até o autor. Proprietários desses estabelecimentos são obrigados a cadastrarem seus clientes antes da liberação de acesso às máquinas.

Os “prints” de páginas que servirão como provas durante um processo não configuram crime porque, neste caso, o direito de informar se sobrepõe à privacidade do usuário, explicou. Ou seja, tudo o que você faz numa rede de relacionamento é público e pode, sim, ser usado contra você, se ultrapassar os limites das legislação.

“Nós temos legislação suficiente que pode ser usada como analogia em crimes cometidos fora da internet”, finalizou.




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