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Campo Grande, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

26/09/2014 08:25

Transex e travestis ganham RG com nome feminino, mas lamentam briga que continua

Elverson Cardozo
Amanda foi uma das primeiras a receber a carteira com nome social. (Foto: Marcelo Victor)Amanda foi uma das primeiras a receber a carteira com nome social. (Foto: Marcelo Victor)

Desde os 12 anos, a transexual Amanda Anderson de Souza se identifica e se apresenta como mulher, mas só agora ela conseguiu ver o nome grafado em um documento oficial, emitido pelo governo.

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A jovem, que é acadêmica de Direito, foi uma das primeiras a receber a Carteira de Identidade concedida pela Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e da Assistência Social), por meio do CentrHo (Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate a Homofobia), em Campo Grande.

A primeira remessa do registro, que assegura o direito de identificação, por nome social, às travestis e transexuais, saiu essa semana. O documento, criado pelo decreto nº 13.954, de 7 de maio de 2014, não substitui outros oficiais, como o RG, CPF ou CNH, por exemplo, e é válido apenas em órgãos e entidades públicas de Mato Grosso do Sul, mas já representa um avanço.

“É uma conquista, porém um direito”, ressalta Amanda. Na avaliação da estudante, é lamentável que se tenha que “brigar” por direitos reconhecidos na Constituição Federal. A Carta Magna do país estabelece, em seu artigo 5º, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, cita.

Mas, como no Brasil descumprir a lei é mais regra que exceção, é de se comemorar, sem surpresa, a emissão de um documento que reconhece as pessoas pela identidade de gênero e não apenas pelo sexo biológico.

Primeira remessa do documento foi entregue essa semana. (Foto: Rede Apolo/Divulgação)Primeira remessa do documento foi entregue essa semana. (Foto: Rede Apolo/Divulgação)

O RG da Setas, prossegue Amanda, apesar de limitado em sua utilização, será, pelo menos, um grande aliado nos processos de retificação de registro civil. Muitas mulheres e homens transexuais ainda aguardam uma decisão da justiça. Não é tão fácil trocar o nome de batismo. O juiz exige uma prova de que a pessoa é, de fato, conhecida e recohecida pelo nome que se apresenta. Não adianta dizer e estar de corpo presente.

Isabelle Ferreira Abrego, de 20 anos, é um exemplo dessa luta. Ela deu entrada no processo para troca de nome em junho do ano passado, mas a ação está parada desde o dia 31 de janeiro de 2014. Com a carteira de identidade social em mãos, a jovem acha que a decisão pode sair mais rápido. “Espero que ajude”.

Para ela, o documento da Setas é, sim, uma conquista, claro, mas não adianta “muita coisa”, justamente por ser limitada. “Minha cidadania e minha dignididade deveria ser assegurado pela legislação. Porque tenho que conquistar um direito se sou ser humano como você?”, questiona.

Representante da ATMS (Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul), Nicolly Souza Mota da Silva, de 22 anos, pensa da mesma maneira, mas diz que, com o documento, “é metade do caminho andado”. “Para mudar tem que ter muitas coisas a nosso favor”, afirma.




Bom dia caríssima redação.

Apenas algumas dicas sobre o assunto...

"Transex" é um termo com grande conotação sexual, uma vez que pode vir a ser dividido em "trans" e "sex", logo seria preferível o " termo" transexuais.

"Com nome feminino": nem todas pessoas transexuais são MtF (Male to Female) que são caracterizadas por este titulo. É existente a Transexualidade Masculina FtM (Female to Male), que é o processo " contrario" ao que a "grande massa" conhece, e por tanto, também foram confeccionadas carteiras de nome social (que não são um Registro Geral "RG") com nomes masculinos, para transhomens.

"Muitas homens e mulheres transexuais ainda aguardam uma decisão da justiça.":

Muitas homens?

"Muitos homens e mulheres" OU "Muitas mulheres e homens", por favor.

Qualquer dúvida, perguntem
 
Isabelle Ferreira Abrego em 26/09/2014 22:52:29
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