Mesmo sem lei, vítimas de crimes virtuais podem denunciar à Justiça

Apesar de ainda ser encarado como “brincadeira” por alguns autores, infrações virtuais podem ser consideradas crime e as vítimas têm o respaldo da Justiça. A punição vai desde indenização, no caso de invasão de privacidade, até processos na área criminal, quando existe furto de valores.

O advogado Luiz Carlos Saldanha Júnior diz que os crimes virtuais são os da moda e que a cada dia fazem mais vítimas.

No entanto, ele diz o Brasil ainda está atrasado na questão e não possui uma legislação especifica para cuidar desses casos e, por isso, os casos são adequados dentro dos artigos já existentes na legislação. Ele ainda revela que o país é o terceiro em número de hackers no mundo.

“Só agora, com o estudo do novo Código, é que está sendo discutida uma legislação especifica para crimes na internet”, diz.

No caso da empresária vítima de programa espião mostrada pela reportagem do Campo Grande News, ele explica que a vítima poderia entrar com ação por danos morais, pedindo indenização.

Para configurar crime, o autor precisa ter furtado a senha da internet da empresária ou obtido dinheiro com as informações copiadas da vítima, por exemplo.

Mas se a lei já estivesse em vigor, o golpe poderia ser considerado crime mesmo sem esses fatores.

Procedimento - Apesar de ser um crime difícil de descobrir a autoria, o advogado diz que na maioria dos casos é possível identificar o autor.

A recomendação para as vítimas é procurar a Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência e entregar a máquina para perícia, que poderá identificar a invasão e ajudar a chegar até o autor.

O delegado Wellington de Oliveira, diz que por não haver legislação especifica cada caso é registrado de forma individualizada, podendo se caracteriza por furto, invasão de privacidade e outros.

Atentos - O advogado ainda alerta que esse tipo de crime merece atenção especial, pois são praticados na maioria das vezes por pessoas extremamente capacitadas e inteligentes.

“Não é qualquer um que faz esse tipo de crime. Os casos mais difíceis de encontrar rastros são os praticados por pessoas com formação, inteligentes”, diz.

Por conta disso, ele diz que os próprios advogados estão participando de cursos sobre crimes virtuais para atualização.

Ele também dá a dica de algumas senhas comuns que devem ser evitadas: Deus, Jesus, 1234, o próprio nome do usuário e sua profissão ou título.