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Campo Grande, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

20/05/2013 22:11

Regulamentação de pagamento via celular deve sair em 6 meses

Governo quer atingir população sem acesso a bancos com criação de regras para pagamentos com celulares

Mariana Branco, da Agência Brasil

Por meio da criação de regras para pagamentos a partir de celulares, o governo quer alcançar a população que não tem acesso à rede bancária, disse o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes.

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Mendes destacou que a Medida Provisória (MP) 615, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, tem um prazo de seis meses para ser regulamentada por meio de instrumentos normativos do BC, Ministério das Comunicações e Ministério da Fazenda. Parte da regulamentação terá de ser submetida ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

O diretor participou de coletiva de imprensa para explicar a MP. Segundo Mendes, as normas buscarão contemplar quesitos como a universalidade e segurança do sistema. Além disso, pode haver um limite para o valor dos pagamentos a partir dos dispositivos móveis.

Segundo Mendes, a regulamentação seguirá o princípio de que deve haver uma interoperabilidade do sistema, ou seja, que pagamentos possam ser feitos entre clientes de diferentes empresas de telefonia. "Queremos o arranjo mais aberto possível. Quanto mais universal, melhor", disse. Como garantia de segurança, o recurso do consumidor não se confundirá com o da operadora ou outras pessoas jurídicas envolvidas na prestação do serviço.

O modelo deve servir para transferências financeiras de tíquete mais baixo e o usuário não precisará ter conta bancária. As transferências poderão ser feitas a partir de uma conta virtual para esse fim, chamada conta de pagamento. Para converter o saldo dessa conta em espécie, o cliente deverá se dirigir a correspondentes bancários.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori, que também participou da coletiva, disse que o objetivo da medida provisória é regular um cenário já existente. "As operadoras já estão provendo [ferramentas para pagamento via celular]. Com esse marco legal, há um ambiente mais definido", ponderou.

Segundo Salvadori, contatos da pasta com as operadoras de telefonia revelam que há uma intenção das empresas de alcançar 50% de sua base de clientes em curto prazo com o pagamento desde o dispositivo móvel.

"Como são 260 milhões de linhas ativas no país, em aproximadamente dois anos [o sistema de pagamentos pelo celular] pode ter 130 milhões de usuários", estimou. Salvadori diz que a intenção é que a partir da regulamentação do governo o pagamento seja "tão simples quanto enviar SMS" e possa ser feito a partir de celulares com tecnologia 2G, os mais simples do mercado. Além disso, a intenção é que não seja necessário usar a internet.

O secretário de Telecomunicações ressaltou que atualmente as empresas de telefonia fazem mais de 8 milhões de recargas diárias, o que dá uma ideia da capilaridade que o aparelho móvel alcançou entre os brasileiros. "Acredito que as operadoras estão aptas a fazer esse tipo de serviço", disse.




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