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Campo Grande, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

10/09/2013 14:01

Juiz nega pedido do MPE para multar bar da Capital em R$ 3,7 milhões

Edivaldo Bitencourt
Depois de ficar fechado quase um mês, bar ainda enfrenta problemas com a Lei do Silêncio (Foto: Pedro Peralta)Depois de ficar fechado quase um mês, bar ainda enfrenta problemas com a Lei do Silêncio (Foto: Pedro Peralta)

Apesar de ter adotados as medidas para se adaptar à Lei do Silêncio, o Miça Bar e Restaurante pode pagar uma multa milionária por não se adaptar às exigências feitas pelo MPE (Ministério Público Estadual). A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente pede a execução de multa no valor de R$ 3,7 milhões.

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No entanto, o pedido foi recusada pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho. Ele reduziu, antes de ouvir a parte contrária, o valor da multa para R$ 50 mil.

O magistrado considerou “exagerado” o valor fixado pelo MPE e afirmou que a medida não se afina ao objetivo da lei, que é dar tranquilidade aos moradores de Campo Grande.

Segundo a denúncia, o Miça não cumpriu integralmente o acordo firmado com o Ministério Público. No entanto, a promotoria de uma outra chance e firmou novo acordo, que também acabou não sendo cumprido pelo estabelecimento. Após o segundo fracasso, o MPE propôs ação de execução de sentença cobrando o pagamento de R$ 3.744.163,00.

“O valor de R$ 3.744.163,00, em 15 de fevereiro de 2013, corresponde à inadimplência do executado em obrigações relativas à instalação de vedação acústica para atendimento da "lei do silêncio", no prazo constante dos referidos acordos. Tratando-se, pois, de multas fixadas judicialmente, de natureza processual e coercitiva, estão sujeitas ao controle previsto no art. 461, § 6º do Código de Processo Civil, para garantir que atinja apenas a finalidade para a qual foi fixada, ou seja, assumir o caráter de coercibilidade útil. (...) A multa exigida neste cumprimento de sentença está em verdadeiro descompasso com a obrigação a ser exigida ou ao bem que se está tentando proteger. (...) O executado explora o ramo do bar com som ao vivo e quase R$ 4 milhões de multa, acumulada em aproximadamente um ano de descumprimento de obrigação de fazer ajustes acústicos é um exagero. Foge totalmente do princípio da razoabilidade e não pode o juízo simplesmente disparar comando de citação, como se fosse apenas mero ato procedimental”, conclui o magistrado.

Para o juiz, a citação do empresário para pagar tamanho valor, em vez de estimulá-lo a cumprir com a obrigação iria levá-lo ao desespero, quem sabe estimulando-o a fechar o negócio ou a não empreender.

O juiz aproveita a decisão para alfinetar o poder público, que demora para cobrar a aplicação das multas diárias. Além de reduzir o valor da multa, o magistrado deu 15 dias para a empresa quitar o débito de R$ 50 mil, sob pena de penhora dos bens e multa de 10%.

Problemas – O Miça chegou a ser interditado pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) no dia 1º de março deste ano e ficou fechado por aproximadamente um mês. Na época, o dono falou que o prejuízo ficou em aproximadamente R$ 300 mil.

Ele gastou R$ 130 mil para adaptar o espaço à Lei do Silêncio e implantar o isolamento acústico.




Campo Grande é conhecida pela musica no resto do Brasil. É conhecida pelas noites divertidas e em bares e casas de shows da nossa cidade. O MEP esta simplesmente acabando com tudo isso, Campo Grande não recebera mais turistas, como antes. Conheço uma turma de universitários que sai de Minas Gerais todo ano, para curti as baladas na cidade Morena. Infelizmente deveremos que aceitar isso, até que alguém consiga mudar!
 
Luana Braga em 18/09/2013 11:19:43
Tem que verificar a truculência lá na escola de samba da vila carvalho lá o barulho é tremendo a sugeira na calçada e o odor terrivel de Urina . não existe acústico nemhum é só passar lá pra ver .. e nós somos refem dessa situação a anos obrigados a conviver com essa agressão todos os finais de semana e o pior não temos eperanças de solução a curto prazo, sem contar com as batidas de tambor absurdamente altos.ensurdecedores cade os orgãos fiscalisadores do direito do Cidadão? ponha a fiscaliçaão na rua cade o ecad? ordem dos musicos, os resposaveis para medirem os decibes cade? a prefeitura, SEMADUR, DEOPS, PM???????????? irão tolerar até quando isso?????? somos trabalhadores e cumpridores dos nossos deveres e exigimos o minimo de atenção... só aqui no bairro que isso ocorre SOCORRO
 
Gilberto Carlos em 11/09/2013 09:08:42
Não sou frequentador do Miça, mas tem vezes, que o MPE quer se aparecer, estipula valores de multas que não condiz com a finalidade de sua autuação. Isso leva a um descaso da população, que passa a não confiar mais no MPE, pois acaba parecendo perseguição a certo proprietário. Se o dono do bar fechar por motivos da multa e da interdição, os funcionários deveriam entrar com uma ação contra o MPE, alegando a perda do emprego por improbidade do MPE, fazendo assim o MPE arcar com o sustento de suas famílias.
 
sidnei arioza em 11/09/2013 08:12:54
Engraçado esse MPE, verificar as irregularidades nos licenciamentos ambientais de algumas grandes incorporadoras eles não vão!!! Uma certa construtora muito famosa nos estados do MS, MT e PR, vive construindo próximo a nascentes e em fundos de vale, drenando nascentes em pleno centro da cidade como fizeram em um edifício que eles construíram na Av. Mato Grosso com a Rua Brasil.
 
Luiz Fernando de Britto Moreira da Costa em 10/09/2013 20:11:19
3, 7 milhões não é multa... é CONFISCO!!! Parabéns ao judiciário!!!
é simples, se estiver irregular não renove o alvará de funcionamento ou revogue o mesmo...
 
laercio souza em 10/09/2013 18:10:42
Meus parabéns a este juiz, esse ministério público tem que voltar as aulinhas de Direito Administrativo, mais especificamente sobre o principio da proporcionalidade e o da razoabilidade. Pra que aplicar uma multa desta proporção? pra desmotivar o empresário? Só se for.
 
lucas Rogero Ribeiro em 10/09/2013 17:06:42
Ué, a multa não é justamente para impedir que se faça algo errado???
Baixando o valor em patamar acessível tem-se que o descumpridor da obrigação simplesmente faça o seguinte cálculo: se descumprir, quanto terei que pagar? Então, se for para encher a casa e ter lucro, vale a pena pagar os 50mil e desrespeitando o sossego alheio.
Sei não...
 
alvaro campos em 10/09/2013 15:58:29
Boa sorte Roledo!
 
RODRIGO FERREIRA em 10/09/2013 15:40:52
imagem transparente

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