Justiça derruba liminar que ameaçava show de Guëtta

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) cassou liminar assinada pelo juiz de 1º instância que havia pedido cancelamento do show do DJ francês David Guëtta, por falta de pagamento antecipado ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

A decisão, que saiu na tarde desta quarta-feira (14), derruba o pedido de multa de R$ 111 mil.

A informação é do Advogado da Move Club, Fábio de Melo Ferraz. “O Ecad não comprovou a legitimidade para realizar cobrança de direitos autorais de artista internacional”, disse.

O magistrado que assinou a decisão, Joenildo de Souza Chaves, da 1ª Câmara Civil, explicou que o Ecad é obrigado a provar sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de responder pelos atos excedentes.

“Uma impressão de mero cadastro de computador unilateral do agravado não pode ser considerada com uma representação e sem ela carece de legitimidade ativa e, portanto, não pode litigar em nome próprio sem direito alheio por regra expressa do art. 6º do CPC”, diz trecho do texto.

Ontem (14), a notícia de que a apresentação do DJ seria cancelada deixou muita gente em dúvida, mas a direção da Move garantiu, desde o início, que mesmo com decisão favorável ao Ecad, o show seria mantido.

Entrada de menores - Agora, a empresa espera outra decisão judicial. O pedido é pela liberação de menores de 18 anos ao show. O processo corre na Vara da Infância.

Informações apuradas pelo Campo Grande News dão conta de que até o momento não foi expedido nenhum alvará autorizando a participação de menores no evento, porque os organizadores ainda não apresentaram todos os documentos exigidos.

A apresentação de David Guëtta está mantida para esta sexta-feira (16), no Jóquei Clube, em Campo Grande.