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Campo Grande, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

23/11/2012 08:30

Por que o Ecad gera sempre tanta polêmica?

Elverson Cardozo
Show de David Güetta em Campo Grande. Apresentação do Dj francês envolveu polêmica com Ecad. (Foto: João Garrigó)Show de David Güetta em Campo Grande. Apresentação do Dj francês envolveu polêmica com Ecad. (Foto: João Garrigó)

Depois de tanta polêmica envolvendo a cobrança feita pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), pelo recolhimento de R$ 111 mil referente ao show do DJ francês David Güetta, o Lado B foi entender com funciona o sistema de arrecadação e porque gera tantos questionamentos entre os artistas e as empresas.

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A arrecadação dos direitos autorias pelo uso de músicas é prevista na Constituição Federal e na Lei Federal 9610, de 1998.

Material impresso elaborado pela UBC (União Brasileira dos Compositores), entregue nos escritórios filiados de todo Brasil, explica que o mecanismo “protege o compositor e o artista contra o uso, abuso e desrespeito da sociedade em relação à sua obra, reconhecendo o seu direito sobre uso de suas criações”.

São defendidos por esta lei os compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos, denominados “titulares de música”.

Existem diversos tipos de direitos sobre utilizações musicais, mas para que o autor receba é necessária autorização prévia, fornecida pelo Ecad, antes da utilização efetiva da obra.

A execução de músicas em locais públicos é um desses direitos, cuja arrecadação do direito ao autor é mais comum.

Gestora em direitos autorais e representante da UBC em Mato Grosso e Mato Groso do Sul, Thais Guenka, de 25 anos, está acostumada a receber artistas com carreira consolidada, mas que desconhecem totalmente esse direito e outros que, por desinteresse ou falta de conhecimento, querem e não consegue receber pelas obras.

Distribuição dos direitos autorais sobre músicas leva em conta o local onde a obra foi executada. (Foto: Anny Malagolinni)Distribuição dos direitos autorais sobre músicas leva em conta o local onde a obra foi executada. (Foto: Anny Malagolinni)

Isso acontece por pelo menos três motivos: Ou o artista não é cadastrado e, portanto, “não existe” perante o Ecad – que é o órgão responsável pela arrecadação e distribuição de seus direitos -; é cadastrado, mas não registrou suas obras; ou a empresa – bar, casa de show, por exemplo - que deveria pagar pela execução de suas músicas, está inadimplente, ou seja, deixou de pagar a taxa, de cumprir a lei.

Enquanto essa situação não for regularizada o dinheiro fica retido. Está aí a principal dúvida de quem espera receber os direitos autorias: Se o Ecad arrecada, porque não distribui? Porque nunca recebi?

Como funciona? - A arrecadação de direito musical é obrigatória, mas o artista, para receber, precisa ser associado a uma organização que repassa o recurso recolhido pelo Ecad, como a UBC, por exemplo. Em Campo Grande existem outras três.

Depois da filiação, é preciso catalogar as obras, registrar cada música, que será lançada no sistema oficial do Ecad com um código específico, assim como o cadastro do autor responsável. É o primeiro passo para receber.

Em uma festa de casamento, por exemplo, se os noivos querem músicas do saxofonista Caio Mesquista, de Roberto Carlos e da cantora Bruna Karla, o repertório deve ser informado ao Ecad, que vai fazer a arrecadação, mediante as obras cadastradas no sistema.

O método de cobrança leva em conta o local onde a música será executada. Elenca uma serie de especificações. Para shows, avalia-se o número de bilhetes vendidos e a lotação prevista.

Nas rádios, o pagamento é feito por amostragem das músicas mais executadas no mês. As emissoras de TV devem disponibilizar sua grade, com informações das musicas executas, se foi ao vivo ou gravada, quem tocou, e em que programa.

O repasse não é feito pelas retransmissoras. Concentra-se na matriz, que informa a grade e as canções executadas pelas praças. Nesse caminho, muita coisa se perde. É outro problema enfrentado por quem luta para receber os direitos autorais.

Thais Guenka, gestora de direitos autorais e representante da UBC em Campo Grande. (Foto: Pedro Peralta)Thais Guenka, gestora de direitos autorais e representante da UBC em Campo Grande. (Foto: Pedro Peralta)

Mas de nada adianta o artista ser cadastrado no Ecad, ter suas músicas registradas, se a empresa foi inadimplente com o sistema. A arrecadação, neste caso, fica retida até o pagamento ser efetuado.

Às vezes, explicou Thais, ocorre o contrário. A empresa está adimplente, mas o artista não tem cadastro ou não teve a produção catalogada. Foi o que aconteceu com Delinha que, depois de trocar de associação, recebeu todos os direitos atrasados.

“A Delinha não tinha esse conhecimento. E ela já tinha uma carreira, vários CDs e recebia o mínimo de direitos autorias”, contou. A cantora agora é vinculada à UBC, assim como o sertanejo Luan Santana, um dos clientes ilustres da associação.

Para a gestora, o pagamento ao artista se faz necessário e deve ser incentivado. “A pessoa está usando do seu trabalho para ganhar dinheiro. Nada mais justo que pagar os direitos autorais”, disse.

Cadastro - Não há custo para se vincular a uma associação que repassa as arrecadações feitas pelo Ecad, mas o registro de cada música é cobrado. Na UBC, a Editora Marth, vinculada à organização, cobra R$ 15,00 por obra.

Para se cadastrar, é necessário apresentar cópias dos documentos pessoais, uma foto 3x4 e comprovante de residência.

Serviço - A UBC fica na rua Grinfilder, 660, bairro São Francisco, em Campo Grande. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. Mais informações pelos telefones (67) 3304-9102 ou (67) 9142-7845.

Para saber mais sobre a UBC e a lei de direitos autorais, acesse http://www.ubc.org.br/




Que tal o MPE solicitar que a policia federal faça uma devassa no ECAD pra saber onde os mafiosos enfiam toda a grana ? eles do ECAD são como abutres atacando pra todo lado. Daqui a pouco se você distraidamente sair assoviando uma musica conhecida por aí, vai aparecer um ecadista com uma dessas maquinetas te cobrando. Mas o MPE não vai fazer nada disso, o MPE prefere ficar atendendo vizinhos chatos inimigos do samba e mandando fechar as quadras das escolas da capital.
 
Jair de Oliveira em 27/11/2012 09:08:26
Estamos no Brasil aqui pode tudo. Também paguei quase mil reais e levei a relação de musicas também..
 
Alex Cardoso em 24/11/2012 07:33:38
Eu estudei a questão dos direitos autorais, são diretios do autor, de quem vive da música, para cada tipo de execução, existe um critério estabelecido pelos autores e uma forma de distribuição. Para utilização da música em casamento, aniversário etc.. O critério de distribuição é feita pela amostragem, este critério é utilizado no mundo inteiro, são os direitos gerais, qdo é show ao vivo, somente o titular recebe pela sua criação... Pessoal vamos valorizar a nossa cultura é um dos bens mais preciosos do nosso país, precisamops defender o criador para incentivar a sua criação. Acabei de acessar o site do Ecad, muuiitass informações, ou seja, tudo que precisamos saber, valr a pena.. É 10 . www.ecad.org.br.... Principalmente eu q faço direito e focando mídias digitais.. Abs.
 
Pedro João Oliveira em 24/11/2012 00:20:13
O ECAD é uma máfia. Infelizmente no Brasil, por não ser um país sério, somente mafiosos se dão bem.
 
José Fernandes de Moura em 23/11/2012 19:35:00
Bom, consultei um advogado sobre essa dúvida que nos rebate... É legal a cobrança do ECAD em casamentos, formaturas, festas particulares em geral??? A resposta que tive é que o ECAD não pode fazer essa cobrança, uma vez que a festa não tem intuito de geralr renda, por isso a cobrança passa a ser ilegal. Portanto ao meu ver, essa cobrança só é válida em festas públicas, as quais são movidas pela geração de renda de bilheteria...
 
Ana França em 23/11/2012 19:08:41
E no caso do David Gueta ele iria tocar as músicas dele mesmo, então o direito autoral é dele, não tem motivo para pagar ECAD.
 
Igor Claure em 23/11/2012 12:47:22
É um verdadeiro absurdo, no meu casamento aconteceu o mesmo, paguei quase mil reais para o Ecad e nem ao menos me pediram uma relação das músicas.
Infelizmente os artistas que realmente precisam desse dinheiro não recebem e muito menos possuem esta informação.
É preciso uma organização e fiscalização nesses órgãos!
Chega de malandragem!
Até quando vamos ser enganados se é pra pagar que seja justo com aqueles que realmente merecem!
#indignadocomEcad
 
José Leal Marques em 23/11/2012 12:46:21
Casamentos,batizados,aniversários e formaturas são cobrados conforme o regulamento do Ecad especifica: música ao vivo 10% sobre o valor do aluguel do salão e música mecanica 15%,qualquer outro valor cobrado nesse tipo de evento é indevido,caso não tenha cobrança de aluguel calcula-se a cobranca pelo espaço do local ou seja 1,63 Udas{unidade de direito autoral} p/10 m2.
 
Walter Barros em 23/11/2012 12:45:06
Se é um repertório eclético, como determinar para quem vai ser repassado? É comun nesses shows os executores lançar mão de diversas obras no improviso. Como controlar quem tem direito? Para mim não explicou nada. Continuo achando esse ECAD um engodo que ganha muito em nome dos artistas e embolsa a maior parte.
 
Ari Vargas Leal em 23/11/2012 11:21:25
priscila, aconteceu exatamente isso no casamento da minha irmã, apareceu um fiscal, escreveu 7 musicas e foi embora, e nenhuma das 7 musicas tocou no dia...
 
Thiago Wormsbecher em 23/11/2012 11:11:50
Não entendi ainda. Pois nas festas de aniversário, casamentos, NÃO É especificado qual música tocará na festa. Só é paga a taxa e acaba por aí. E ai? Como repassar os direitos autorais aos compositores e artistas se nem sabem quais foram as musicas que tocaram?
 
Priscila Barcelos em 23/11/2012 10:36:41
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