Por que o Ecad gera sempre tanta polêmica?

Depois de tanta polêmica envolvendo a cobrança feita pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), pelo recolhimento de R$ 111 mil referente ao show do DJ francês David Güetta, o Lado B foi entender com funciona o sistema de arrecadação e porque gera tantos questionamentos entre os artistas e as empresas.

A arrecadação dos direitos autorias pelo uso de músicas é prevista na Constituição Federal e na Lei Federal 9610, de 1998.

Material impresso elaborado pela UBC (União Brasileira dos Compositores), entregue nos escritórios filiados de todo Brasil, explica que o mecanismo “protege o compositor e o artista contra o uso, abuso e desrespeito da sociedade em relação à sua obra, reconhecendo o seu direito sobre uso de suas criações”.

São defendidos por esta lei os compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos, denominados “titulares de música”.

Existem diversos tipos de direitos sobre utilizações musicais, mas para que o autor receba é necessária autorização prévia, fornecida pelo Ecad, antes da utilização efetiva da obra.

A execução de músicas em locais públicos é um desses direitos, cuja arrecadação do direito ao autor é mais comum.

Gestora em direitos autorais e representante da UBC em Mato Grosso e Mato Groso do Sul, Thais Guenka, de 25 anos, está acostumada a receber artistas com carreira consolidada, mas que desconhecem totalmente esse direito e outros que, por desinteresse ou falta de conhecimento, querem e não consegue receber pelas obras.

Isso acontece por pelo menos três motivos: Ou o artista não é cadastrado e, portanto, “não existe” perante o Ecad – que é o órgão responsável pela arrecadação e distribuição de seus direitos -; é cadastrado, mas não registrou suas obras; ou a empresa – bar, casa de show, por exemplo - que deveria pagar pela execução de suas músicas, está inadimplente, ou seja, deixou de pagar a taxa, de cumprir a lei.

Enquanto essa situação não for regularizada o dinheiro fica retido. Está aí a principal dúvida de quem espera receber os direitos autorias: Se o Ecad arrecada, porque não distribui? Porque nunca recebi?

Como funciona? - A arrecadação de direito musical é obrigatória, mas o artista, para receber, precisa ser associado a uma organização que repassa o recurso recolhido pelo Ecad, como a UBC, por exemplo. Em Campo Grande existem outras três.

Depois da filiação, é preciso catalogar as obras, registrar cada música, que será lançada no sistema oficial do Ecad com um código específico, assim como o cadastro do autor responsável. É o primeiro passo para receber.

Em uma festa de casamento, por exemplo, se os noivos querem músicas do saxofonista Caio Mesquista, de Roberto Carlos e da cantora Bruna Karla, o repertório deve ser informado ao Ecad, que vai fazer a arrecadação, mediante as obras cadastradas no sistema.

O método de cobrança leva em conta o local onde a música será executada. Elenca uma serie de especificações. Para shows, avalia-se o número de bilhetes vendidos e a lotação prevista.

Nas rádios, o pagamento é feito por amostragem das músicas mais executadas no mês. As emissoras de TV devem disponibilizar sua grade, com informações das musicas executas, se foi ao vivo ou gravada, quem tocou, e em que programa.

O repasse não é feito pelas retransmissoras. Concentra-se na matriz, que informa a grade e as canções executadas pelas praças. Nesse caminho, muita coisa se perde. É outro problema enfrentado por quem luta para receber os direitos autorais.

Mas de nada adianta o artista ser cadastrado no Ecad, ter suas músicas registradas, se a empresa foi inadimplente com o sistema. A arrecadação, neste caso, fica retida até o pagamento ser efetuado.

Às vezes, explicou Thais, ocorre o contrário. A empresa está adimplente, mas o artista não tem cadastro ou não teve a produção catalogada. Foi o que aconteceu com Delinha que, depois de trocar de associação, recebeu todos os direitos atrasados.

“A Delinha não tinha esse conhecimento. E ela já tinha uma carreira, vários CDs e recebia o mínimo de direitos autorias”, contou. A cantora agora é vinculada à UBC, assim como o sertanejo Luan Santana, um dos clientes ilustres da associação.

Para a gestora, o pagamento ao artista se faz necessário e deve ser incentivado. “A pessoa está usando do seu trabalho para ganhar dinheiro. Nada mais justo que pagar os direitos autorais”, disse.

Cadastro - Não há custo para se vincular a uma associação que repassa as arrecadações feitas pelo Ecad, mas o registro de cada música é cobrado. Na UBC, a Editora Marth, vinculada à organização, cobra R$ 15,00 por obra.

Para se cadastrar, é necessário apresentar cópias dos documentos pessoais, uma foto 3x4 e comprovante de residência.

Serviço - A UBC fica na rua Grinfilder, 660, bairro São Francisco, em Campo Grande. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. Mais informações pelos telefones (67) 3304-9102 ou (67) 9142-7845.

Para saber mais sobre a UBC e a lei de direitos autorais, acesse http://www.ubc.org.br/