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Campo Grande, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

26/06/2012 16:07

Área de proteção permanente dificulta consenso sobre Código Florestal

Marcos Chagas, da Agência Brasil
Senador Waldemir Moka é o interlocutor da bancada ruralista na Câmara. (Foto: Divulgação)Senador Waldemir Moka é o interlocutor da bancada ruralista na Câmara. (Foto: Divulgação)

No primeiro debate de mérito, no Congresso, da Medida Provisória (MP) do Código Florestal, ficou claro que a extensão das áreas de proteção permanente (APPs) é o maior desafio a ser enfrentado para que a Câmara e o Senado produzam um texto de consenso. Esse ponto foi um dos mais abordados em audiência pública hoje (26) na Comissão Especial do Congresso, formada por deputados e senadores, que analisa a constitucionalidade das medidas provisórias encaminhadas para a análise dos deputados e senadores.

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O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), interlocutor com a bancada ruralista na Câmara, disse à Agência Brasil que se o relator da MP, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), não conseguir um consenso [sobre o tema], o texto encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff será derrotado no Congresso.

Moka foi designado como o negociador com a Câmara pelo próprio Luiz Henrique. “Nós [Câmara e Senado] tínhamos aprovado a recuperação de APP de 15 metros em propriedades que tenham rios com mais de 10 metros de largura”, destacou Moka. Esse tamanho das matas ciliares em beiras de rios valeria para pequenos, médios e grandes produtores rurais, acrescentou o parlamentar.

Com o escalonamento na recuperação das áreas de proteção permanente por módulos fiscais, as propriedades com mais de 10 módulos terão que recuperar 30 metros. Pelas conversas que teve até agora, Moka considera que o dispositivo do governo enfrentará resistências dos médios e grandes produtores rurais.

O relator Luiz Henrique destacou que das 696 emendas ao texto do governo entregues na comissão, pouco mais de 400 já foram descartadas. Elas tratavam, basicamente, do mesmo tema, esclareceu o senador.

Luiz Henrique disse ainda que “seria prematuro” comentar agora qualquer proposta de mérito apresentada pelos parlamentares à medida provisória do Executivo. O parlamentar espera apresentar uma proposta, por meio de negociações, até segunda-feira (2).

O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) destacou que uma saída para essa questão [APP] seria criar uma transição entre pequenas e médias propriedades. Isso permitiria aos médios produtores explorar áreas maiores sem comprometer sua produção.

“Tem propriedades que, por causa de dois córregos e uma nascente, podem perder de 70% a 80% da área produtiva”, ressaltou o parlamentar paranaense.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou da audiência pública no Congresso, defendeu a metodologia adotada pelo governo federal. Pela medida provisória, o tamanho da recomposição de APP varia de acordo com o módulo fiscal da propriedade.

Izabella Teixeira ressaltou que essa decisão da presidenta Dilma Rousseff levou em conta, além dos impactos ambientais as repercussões sociais aos pequenos produtores.




As apps devem ser determinadas de acordo com o tamanho do rio, de 5m a 100m de cada margem.
Devemos cuidar do meio ambiente, mas não podemos nos esquecer que o mundo está com fome, só colhe quem planta.
Temos uma escala de produção, respeitando o tamanho de cada produtor, pequeno, médio e grande.
 
Mario Luiz giacomelli em 12/08/2012 05:45:33
Que novela esse código florestal. É muito cacique pa/ pouco índio. Se fosse no Paraguay isto ja teria sido resolvido há muito tempo.
 
ademir gomes em 27/06/2012 07:22:37
Pois é! No Paraguai se destitui um presidente "institucionalmente" em 30 horas. Pra flexibilizar medidas de proteção ambiental, então, seria num estalar de dedos. Pois eu ainda acho que falta compreender o papel das APPs na manutenção da própria atividade produtiva, para que se crie um texto realmente sério para o Código Florestal.
 
Newtom Netto em 27/06/2012 03:07:40
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