CMO tenta por fim a polêmica sobre desmatamento em área militar na Capital
Por causa da polêmica em torno do desmatamento de 18 hectares de mata de uma área militar no CMO (Comando Militar do Oeste), em Campo Grande, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, reuniu na manhã de hoje (11) entidades e instituições na tentativa de “clarear” as questões sobre a retirada da vegetação. Ambientalistas chegaram a classificar que o Exército estava destruindo o "pulmão" da Capital.
Além do presidente da Comissão, o vereador Eduardo Romero (PtdoB), estiveram presentes representantes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), do CMO e também do Fórum de Meio Ambiente.
A supressão da vegetação já teve início. No local será construída a sede nacional do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fonteira), um sistema de vigilância de fronteira do Exército Brasileiro.
A obra gerou polêmica e entidades ambientalistas chegaram a afirmar que o Exército deveria apresentar licenças municipais antes de iniciar a retirada da mata. O coordenador do Fórum de Meio Ambiente, Haroldo Borralho, chegou a citar a necessidade das licenças concedidas pela prefeitura, respaldadas por resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).
Porém, o coordenador do Núcleo Ambiental do Ibama de Mato Grosso do Sul, o analista ambiental Reginaldo Yamaciro, afirmou hoje pela manhã que o Ibama é o único órgão competente para analisar o empreendimento militar.
“A lei complementar 140 de 2011, uma lei federal, determina as competências de cada órgão. O Ibama é responsável por empreendimentos militares”, explica.
A mata foi retirada, conforme Reginaldo, de fora para dentro, para obrigar a fauna adentrar na mata, ao invés de ser levada às áreas urbanas. Segundo ele, a supressão da vegetação foi autorizada e a Licença de Instalação também já foi concedida.
"Não se trata de uma área de preservação, é uma vegetação primária", disse Reginaldo sobre os 18 hectares.
A chefe da Divisão de Fiscalização e Licenciamento Ambiental da Semadur, Nícia Maria Machado Ferreira, garantiu que a Secretaria só acompanha o processo, já que o Ibama é o órgão competente pelos trâmites. “Verificamos que o processo seria feito pelo Ibama”.
Conforme a Planurb, o Exército precisa ainda apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança, exigido nestes casos. A partir deste estudo, o Instituto emite a GDU (Guia de Diretrizes Urbanísticas) que vai direcionar e estabelecer medidas de atuação.
“Esse estudo mostra se haverá impacto, se haverá alteração significativa na área”, explicou a chefe da Divisão de Saneamento Ambiental e Educação da Planurb, Laís Berro.
De acordo com a Lei de Ordenamento e Uso de Ocupação do Solo, a prefeitura concordou com a supressão. Porém, faltam alguns pendências, que segundo Laís, estão todas dentro do prazo.
A representante da OAB, Helena Clara Kaplan, frisou que não há motivos para a polêmica. "Está tudo absolutamente legal".
Conforme o tenente coronel, Francisco Eduardo Lima, os cuidados do Exército com o meio ambiente fogem da "normalidade". "O Exército tem características especiais com a preservação ambiental, e neste caso, os ciuidados estão sendo redobrados".
