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Campo Grande, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

28/12/2010 15:18

Condomínios que despejam esgoto no Sóter ganham prazo para se regularizar

Jorge Almoas

Ministério Público se reúne em janeiro para definir data

Técnicos da Águas Guariroba constataram despejo de esgoto no leito do córrego, o que infringe leis ambientais (Foto: João Garrigó)Técnicos da Águas Guariroba constataram despejo de esgoto no leito do córrego, o que infringe leis ambientais (Foto: João Garrigó)

A Promotoria do Meio Ambiente se reúne no início de 2011 com os responsáveis pelos condomínios Golden Gate e Portal Itayara, no Carandá Bosque, para acertar o prazo de regularização sobre o tratamento de esgoto do condomínio. Os dois condomínios foram alvo de denúncias divulgadas pelo Campo Grande News sobre o despejo de esgoto direto no córrego Sóter.

De acordo com o promotor Alexandre Raslan, responsável pelo inquérito aberto para apurar as denúncias, o fato dos condomínios despejar o esgoto, ainda que tratado, infringe a legislação nos níveis federal, estadual e municipal.

“A estação própria foi feita em uma época que permitia tal situação por uma questão cultural. Mas agora é indispensável que os condomínios façam a ligação com a rede de esgoto. Não há como não se ligar”, disse Raslan.

Pela Lei Municipal n° 1.866, de 31 anos atrás, o uso de fossas só será permitido em locais que não são servidos pela rede de esgoto. Outra lei de 1992 obriga que toda edificação seja ligada à rede pública de esgoto.

Mais recentes, a lei estadual n° 2.263, de 2001, determina que os usuários dos serviços de água e esgotamento sanitário devem estar conectados com a rede coletora. Por fim, a lei federal de 2007, com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, também impõe a obrigatoriedade da ligação com o sistema de esgotamento.

“É mais que evidente a necessidade de regularizar a situação dos condomínios, com enfoque na diminuição e o término deste prejuízo ao meio ambiente”, complementa o promotor.

O inquérito sobre o despejo de esgoto no Sóter foi aberto em 16 de novembro de 2010. No entanto, denúncias no primeiro semestre do ano apontavam a situação desconfortável que a população da região sofria. Por conta do calor, o cheiro do esgoto jogado no leito do córrego ficava mais evidente no final da tarde.

Em julho, equipes da Águas Guariroba e fiscais da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) realizaram a primeira vistoria na rede que coleta o esgoto.

No inquérito do Ministério Público, duas técnicas da Semadur fizeram em outubro um estudo mais detalhado do problema, destacando que ambos os condomínios – Golden Gate e Itayara Park – não possuem licença ambiental para exercer serviços de tratamento de esgoto.

O processo contém documentos da Decat (Delegacia de Crimes Ambientais), Águas Guariroba, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de MS), além do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que fez a denúncia.

Em sua defesa, a administração do condomínio Golden Gate afirma que já solicitou a licença ambiental junto à prefeitura, mas que os documentos ficaram retidos com a antiga Sanesul, antes do desmembramento e criação da Águas Guariroba.

O promotor do Meio Ambiente adiantou ao Campo Grande News que espera que os condomínios se regularizem. “É preciso haver conscientização”. Caso não seja cumprido o prazo a ser definido, cabe abertura de Ação Civil Pública contra os condomínios.




Muito engraçado os prazo dados.
Moro no bairro Arnaldo Estevão de Figueiredo, tenho fossa, pois na época da construção da minha casa não havia rede de esgoto. A rede de esgoto passou, logo em seguida foi autuada como ligação clandestina na própria rede de esgoto, estou pagando multa e também o valor da ligação, sendo que ATÉ HOJE NÃO FIZ LIGAÇÃO NENHUMA com a rede de esgoto, e cobram mensalmente na fatura de água também o uso do esgoto. Procurei a Águas Guariroba e não houve negociação, prazo e nem foi feita a verificação se houve ou não a ligação no esgoto, somente as cobranças...também não sou desembargador e nem ex-política.
 
Andreia Araujo em 29/12/2010 11:32:36
E uma vergonha que pessoas formadoras de opiniao, de Poder aquisitivo elevado, com Alto grau de instrucao, muitas Destas Empresarios, deputados, etc.... deem Este tipo de exemplo.......
 
Carlos Eduardo Mitidiero em 29/12/2010 06:03:06
É preocupante esse processo de ainda "aguardar" a entrada do ano de 2011 para agendar um prazo a mais a esses condomínios. Na grande maioria os moradores são pessoas com poder aquisitivos que permite um "rateio" da obra que vai solucionar o problema que além de não estar na conformidade da lei, continua sendo mal exemplo em pleno século 21!
Por outro lado nesses condominios além de desembargador, tem ex-Prefeito, ex-Senador, pessoas que de certa forma tem influência na política da capital. Como Conselheiro Municipal do Meio Ambiente acompanho esse caso como também a situação do Clube ESTORIL. A Promotoria no meu entender não deve prolongar esse prazo mesmo por que; do tempo da denúncia feita até as notificações recebidas, os síndicos dos condomínios já deveriam ter resolvido o problema!
"Empurrar com a barriga" o problema buscando mais tempo é no mínimo demonstrar que a questão do MEIO AMBIENTE não é tão importante como parece para os moradores desse condomínios. Os cidadão freqüentadores do Córrego Sótter não aguentam mais o "ferdor" - não dá para fazer nenhum tipo de lazer nem mesmo namorar nas tardes de domingo...CORREGO SÓTER PEDE SOCORRO!
 
Prof. Jânio Batista de Macedo em 28/12/2010 10:34:37
Esgoto a ceu aberto ou jogado nos corrego de Campo Grande, tem sido comum, mesmo existindo rede coletora de esgoto. Um exemplo podemos observar, na Av Ernesto Geysel, quase em frente ao Shoping Norte-Sul, há o despejo de esgotos sem tratamento e nenhuma providencia ainda foi tomada, apesar de existir uma dúzia de placas informando que a àgua daquele corrego (chamam de rio) é monitorada pois informa a qualidade da mesma. Algo precisa ser feito pelos orgãos competentes.
 
VALTER OLIVEIRA em 28/12/2010 09:33:22
Não entendo mesmo essa história de dar prazo. Parece que quanto maior o problema mais passam a mão na cabeça. Tem é que aplicar multa logo de cara e depois dar o tal prazo. Por isso fazem coisa errada, quando são descobertos ganham prazo pra se regularizar. Se fosse uma única residência em algum lugar da periferia já teriam ferrado com a vida da pessoa imediatamente.
 
Murilo Delmondes em 28/12/2010 06:32:52
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