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Campo Grande, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

13/05/2013 10:19

Consórcio entra na Justiça contra Bernal para liberar inspeção veicular

Aline dos Santos
Contrato para inspeção ambiental veicular foi suspenso em janeiro. Contrato para inspeção ambiental veicular foi suspenso em janeiro.

Vencedor de licitação para inspeção veicular em Campo Grande, o consórcio Inspecionar entrou na Justiça para derrubar a decisão do prefeito Alcides Bernal (PP), que suspendeu a vigência do contrato em 11 de janeiro.

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“O mandado de segurança é para cassar a decisão do prefeito sobre a suspensão do contrato”, afirma o advogado Jader Evaristo Tonelli Peixer. Na ação, o consórcio informa que o contrato não tem previsão do instrumento jurídico “aviso de suspensão”.

Além de nenhum representante do grupo ter sido ouvido anteriormente pelo prefeito, ferindo o princípio do contraditório. “Foi cometido um equívoco pelo Chefe do Executivo Municipal de Campo Grande”, diz o processo.

Na ação, distribuída na última sexta-feira à 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, também foi repassado à Justiça dados sobre as inspeções.

“Há demonstrações do Laboratório Inaíra - USP de que para cada 480 veículos a diesel inspecionados uma vida é salva. Em Campo Grande há 71.188 veículos movidos a diesel (dados obtidos no site do DENATRAN), o que significa que a inspeção nos veículos a diesel tem um potencial de salvar nada menos que 148 vidas por ano”, informa o mandado de segurança. O processo é contra o prefeito e o secretário municipal de Administração, Ricardo Trefzger Ballock.

O consórcio Inspecionar é formado pelas empresas Ivex Inspeção Veicular Ltda (empresa líder), Otimiza Sistemas Ltda e Cotran Controle de Transportes. O valor da inspeção seria de R$ 67, que deveria ser pago anualmente, junto com o licenciamento.

A licitação foi aberta em novembro de 2012 e concluída em 19 de dezembro. Cerca de 25 empresas retiraram o edital, mas apenas o Consórcio Inspecionar apresentou proposta. A concessão é válida por 20 anos, com lucro estimado de R$ 503 milhões.

Ao assinar ao contrato 419/2012, em dezembro do ano passado, o consórcio pagou R$ 1 milhão para a Prefeitura, que corresponde a 10% do valor total da outorga: R$ 10 milhões. O restante será pago em 19 anos.

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já vi que este tal de Rui Daniel deve ter alguma sociedade nesta roubalheira, por isto está dando cria colorida.
 
José Fernandes de Moura em 13/05/2013 20:18:47
"Daqui a pouco vai querer o quê?! Que os médicos trabalhem de graça? A Policia Militar? Porque suas funções também servem pra salvar vidas, não é?! Então eles têm que trabalhar de graça também" Ruim Daniel
Como ainda existe nesse país inocentes úteis....
 
carlos roberto cabeção em 13/05/2013 16:01:10
Do Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV
[...] Art. 4º O PCPV a ser elaborado pelos órgãos ambientais estaduais ouvidos os municípios e o PCPV do Distrito Federal deverão ter como base o inventário de emissões de fontes móveis e, quando houver, o monitoramento da qualidade do ar, visando a redução da emissão de poluentes, e deverá caracterizar, de forma clara e objetiva, as alternativas de ações de gestão e controle da emissão de poluentes e do consumo de combustíveis, incluindo-se um Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M, quando este se fizer necessário.
[...] Art. 5º §2º Fica facultado aos municípios com frota inferior a três milhões de veículos a
elaboração de seus próprios PCPVs.
(Vide Resolução 426/2010).
 
Antonio Carlos Silva Sampaio em 13/05/2013 15:31:56
Capo Grande, MS não precisa de inspeção veicular, a legislação normativa só obriga aos Municípios com mais de 3 (três) milhões de veículos e com problemas de poluição do ar por emissões veiculares. Campo Grande tem pouco mais de 400 mil veículos e a poluição do ar aqui é somente no inverno e por ar seco e queimadas, não por emissão veicular.
 
Antonio Carlos Silva Sampaio em 13/05/2013 14:46:52
A afirmação de que a "cada 480 veículos a diesel inspecionados uma vida é salva" é interessante e meio forçada, claro que deve ser levado em conta que esses 480 veículos devem estar emitindo mais CO2 que o normal (o que não deve ser a realidade de todos os veículos, o que já diminui o numero de "vidas salvas"). Quando digo que é um argumento meio forçado é porque se usam d sensacionalismo. Partindo da mesma ideia do consórcio, poderiamos exigir a diminuição da produção de carne no Estado, já que para se produzir 1 kg de carne é gerado 335 kg de CO2, a mesma quantidade é emitida por um veículo ao rodar 1.600 km. Esse argumento é conversa para ganhar dinheiro. A Inspeção Veículos é algo que deve ser implantado, mas de modo sério e honesto.
 
Henrique Dias em 13/05/2013 14:29:44
Absurdo! estarmos vivendo a farra tributária!!!
 
FABIANO BELLESIA em 13/05/2013 14:29:13
Alguém tem que pagar a conta, pois o tanto de impostos que pagamos não é justo que paguemos mais essa conta, o Poder Público tem que pagar a conta.
 
Silvio Silva em 13/05/2013 14:21:00
A questão é que não é o caso se vai ser cobrado ou não e sim sabemos que isso é esquema pra tirar o dinheiro do povo, já não basta o tanto de impostos que pagamos coisa absurda e agora querem criar mais uma forma de morder o contribuinte não se iluda achando que alguém ta preocupado com vidas ou meio ambiente. Eles se preocupam sim mas só com o próprio bolso.
 
Ricardo Alves em 13/05/2013 14:11:36
Suspender a cobrança de mais um imposto para extorquir o cidadão?Realmente o Bernal é um péssimo político.
 
Áttila Gomes em 13/05/2013 14:07:45
"Já que a inspeção é uma "coisa para salvar vidas", porque não é de graça?".
Você pergunta por quê?!
Talvez pelo fato de que ninguém é obrigado a trabalhar de graça para consertar seu carro só porque é conveniente para você. É um serviço como qualquer outro, e as pessoas que vão realizar a inspeção, assim como todo mundo, também precisam de dinheiro, seja pra se alimentarem ou pra ficarem milionárias. Não vai ficar aí reclamando e falando besteira só porque você não ganha tão bem.

Daqui a pouco vai querer o quê?! Que os médicos trabalhem de graça? A Policia Militar? Porque suas funções também servem pra salvar vidas, não é?! Então eles têm que trabalhar de graça também.
 
Rui Daniel Amaral em 13/05/2013 13:59:35
“Há demonstrações do Laboratório Inaíra - USP de que para cada 480 veículos a diesel inspecionados uma vida é salva".
Já que a inspeção é uma "coisa para salvar vidas", porque não é de graça?
Brasil, País onde tenho vergonha de dizer que sou honesto, pois as pessoas riem de mim.
 
José Fernandes de Moura em 13/05/2013 10:59:16
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