Declaração que reduz imposto pode ser entregue até 30 de setembro
Vence dia 30 de setembro o prazo para que o proprietário rural entregue a declaração ADA (Ato Declaratório Ambiental). O instrumento legal possibilita a redução do ITR (Imposto Territorial Rural) em até 100% sobre as áreas de preservação permanente, reserva legal, reserva particular do patrimônio natural, interesse ecológico, servidão florestal ou ambiental cobertas por florestas nativas e alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas.
Com a declaração, que precisa ser apresentada anualmente e sempre com referência ao exercício corrente, é possível também obter o benefício da alíquota menor do imposto no caso de áreas sob manejo florestal e ou reflorestamento. Assim, além de beneficiar o contribuinte pela redução da carga tributária, o ADA incentiva a preservação e a proteção das florestas e outras formas de vegetação.
O documento deve ser preenchido eletronicamente, no site do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis). O usuário deve acessar a área de cadastro, inscrição e certidões onde fica o formulário do ADA.
É possível encontrar explicação, manual de preenchimento, além da legislação sobre o tema e respostas e perguntas mais frequentes.
O usuário que deseje obter ou recuperar senha de acesso aos sistemas e aos serviços no site do Ibama deverá entrar em contato com a equipe da Central de Atendimento de Serviços através do telefone (61) 3316-1677. Dúvidas sobre preenchimento do formulário do ADA também poderão ser esclarecidas pelo telefone indicado ou pelo número (61) 3316-1253.
