Decreto regulamenta criação de pontos de coleta de entulhos

Seis meses após fechar o aterro de entulhos do bairro Jardim Noroeste, a Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quinta-feira (22)  decreto que regulamenta projetos de gerenciamento de resíduos da construção civil e criação da rede de pontos de entrega para pequenos volumes - ecopontos - e de áreas para recepção de grandes volumes.

O decreto publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) também ordena o uso e estacionamento de caçambas e o transporte de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, conhecido como poda de arvores e restos de limpeza de terreno. A prefeitura autoriza o uso de materiais reciclados em obras e serviços públicos e um Núcleo Permanente de Gestão.

Em fevereiro, representantes do caçambeiros se reuniram com secretários municipais para definir as novas regras para a realização do descarte dos materiais. Em entrevista ao Campo Grande News o secretário José Marcos da Fonseca, adiantou que as regras seriam regulamentadas por meio de decreto.

Entre as regras para elaboração de projeto para gerenciamento de resíduos da construção civil, está a regulamentação do transporte que deve ser realizado pelo próprio gerador ou por transportador cadastrado pelo poder público. Ainda de acordo com as novas regras, a triagem dos resíduos devem ser feitas pelo gerador, na origem, ou nas áreas de destinação licenciadas.

Com relação aos pontos de coleta de pequenos volumes, os locais podem ocupar áreas públicas ou viabilizadas pela prefeitura. Os grande volumes, entre as regas, devem ser recebidos nas áreas de transbordo conforme o controle de transporte com a procedência, quantidade e característica.

Todas as regra do controle de materiais estão disponíveis no Diogrande de hoje que pode ser acessado por este link.