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Campo Grande, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

24/05/2012 17:54

Dilma deve editar vetos ao Código Florestal por MP, diz bancada de MS

Fabiano Arruda
Protesto contra veto ao Código se espalharam pelo País. (Foto: Agência Brasil)Protesto contra veto ao Código se espalharam pelo País. (Foto: Agência Brasil)

A presidente Dilma Rousseff (PT) deve vetar, até amanhã, parcialmente, o novo Código Florestal. Os vetos devem ser editados por medidas provisórias ou decretos a serem publicados no Diário Oficial da União.

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É o que acreditam parlamentares da bancada federal de Mato Grosso do Sul, que comentaram nesta quinta-feira a expectativa durante a semana em Brasília (DF) sobre o posicionamento da presidente frente ao Código.

Segundo o senador Waldemir Moka (PMDB), os vetos serão pontuais e vão atingir especificamente o dispositivo que regulamenta a conversação de matas ciliares ou APPs (Áreas de Preservação Permanente).

Com o veto, a presidente vai disciplinar a questão por meio de MP, afirma o senador. “Para rios pequenos a exigência deve ser de conservação das matas ciliares a partir de 15 metros e rios grandes devem ter legislação para preservar metade do curso. Por exemplo, de 100 metros, a preservação é de 50 metros”, explica.

A medida, que vai escalonar a preservação das matas ciliares de acordo com cada propriedade, vai beneficiar os pequenos produtores, diz o peemedebista.

O deputado Fábio Trad (PMDB) também afirma que a expectativa no Congresso Nacional é que o texto seja vetado parcialmente, no entanto, nada que infrinja de forma mais prejudicial a disposição da matéria que passou pelo Senado.

“Se vetar até o que passou pelo Senado será razoável”, pontuou.

Já o deputado federal, Antônio Carlos Biffi (PT) defendeu que o veto presidencial deveria ser total.

“Ao vetar ela abre possibilidade de negociação como o caso da anistia a desmatadores, preservação de encostas de morros e margens dos rios”, explicou, opinando que a regulação das restrições pela presidente seja por decreto.

Ele destacou que Dilma deve manifestar aversão a alguns pontos do Código, motivada pela campanha “Veta Dilma”. “Reforça o sentimento de que o texto não pode ser tão flexível”, completou.

Segundo informações da Folha Online, o Governo Federal recebeu hoje petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo que a presidente vete o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Polêmica - As discussões sobre a nova legislação que vai disciplinar o meio ambiente no Brasil se arrasta desde o ano passado e separou de vez produtores rurais e ambientalistas.

Os principais pontos do debate sobre a anistia a produtores que desmataram áreas anteriores a 2008 e as regras de conservação das APPs (Áreas de Preservação Permanente) seguem motivando discursos otimistas e radicais de ambos os lados.

Conforme informações da Agência Brasil, desde a semana passada a presidente tem tido constantes reuniões com ministros de pastas envolvidas nas discussões sobre o Código Florestal para avaliar o documento ponto a ponto.

O texto do Código Florestal chegou à Casa Civil no último dia 7. A matéria aprovada pelos deputados desagradou a ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar.

Durante a tramitação no Senado, ainda conforme informações da agência, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.

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