Dinheiro é jogado fora por falta de política de reciclagem do lixo

Por falta de planejamento, de uma política na gestão dos resíduos sólidos, dinheiro está sendo jogado fora em Campo Grande. E isso poderia ser evitado se a coleta seletiva fosse efetivamente adotada, se houvesse investimento em educação ambiental e se não faltasse capacitação para os catadores que continuam à espera da prometida UTR (Usina de Tratamento de Resíduos) - que por contrato já deveria estar construída. Quem faz estas considerações é a defensora Pública Olga Lemos Cardoso de Marco, considerada a "voz" de uma categoria que reúne mais de 1.200 pessoas que sustentam suas famílias com o material reciclado tirado do lixo.

A questão do lixo produzido em Campo Grande, cerca de 750 toneladas por dia, envolve uma polêmica que se arrasta há alguns anos e que teve o ponto alto em dezembro passado, quando o lixão, depois de 28 anos em operação, foi fechado em meio a protestos por decisão da Justiça. Com ações no Judiciário e intervenções do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ministério Público do Trabalho, a história continua com alguns de seus personagens em um novo capítulo no próximo dia 10 de abril, quando a Defensoria Pública irá se reunir com representantes dos catadores e da Solurb, consórcio responsável pela coleta de lixo em Campo Grande. Nesse dia será discutida a ampliação do horário para os catadores trabalharem na separação do material em uma zona intermediária, desde que a Justiça proibiu o acesso ao lixão. O horário vai hoje das 10h às 18h e a proposta, que já foi apresentada à empresa, é estendê-lo até as 20h.

“Com a ampliação do horário eles teriam um maior retorno financeiro com a catação”, diz a defensora Pública Olga Lemos, que entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça em janeiro e conseguiu liminar permitindo que os catadores continuassem com o trabalho. Em entrevista ao Campo Grande News, ela diz que não tem pressa com o resultado da ação. “O futuro deles está resguardado nesta ação da Defensoria Pública. Eu tenho a esperança que a liminar ou a sentença mantenha a situação pelo menos até que o município construa a UTR”, diz Olga Lemos, que atua na 9ª Defensoria Pública Civil de 2ª Instância.

A seguir, acompanhe trechos da entrevista:

Campo Grande News - A senhora assumiu a missão de defender os catadores em novembro passado durante audiência pública na Câmara.

Olga Lemos Cardoso de Marco - Houve a interferência da Defensoria, porque eles nos procuraram. Assumimos justamente no dia 23 de novembro, data em que foi realizada na Câmara uma Audiência Pública para debater o fechamento do lixão que estava marcado para meados de dezembro. Foi como se eu tivesse tirado uma venda dos olhos quando participei da audiência e vi o problema humano que estava solapando os catadores em razão de uma política econômica que estava excluindo eles de todo um processo.

Campo Grande News - A Construção de uma Usina de Tratamento de Resíduos, a UTR, é uma das exigências previstas em lei e também no contrato da Solurb, empresa responsável pela coleta, mas até hoje não foi cumprida.

Olga Lemos - Existe um plano, uma Lei Federal [Lei 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos] que fixou uma meta [até 2014] para que fosse resolvida a situação dos lixões em todos os municípios que tivessem um determinado número de depósitos de lixo, enfim, concentrou-se a aplicação dessa lei nas cidades onde o lixo é um problema. Em Campo Grande, mudou o lixão de um lugar para o outro, mudaram-se as empresas, e o Ministério Público agiu na Capital, talvez por outros envolvimentos, como a troca da administração, com a troca das empresas, e já tinha saído à licitação. Só que não se resolveu nada em relação ao direito do catador. Na verdade eles excluíram o catador dos acordos. A única ação que poderia beneficiar o catador refere-se à construção de uma usina para eles trabalharem. A Lei Federal, de 2010, dizia que eles poderiam se agrupar para trabalhar na UTR em associações e cooperativas. E ai dentro dessa legislação, o MP, num dos acordos, condicionou o município a entrega da UTR pronta para depois desativar o lixão e isso até hoje não foi cumprido. Só que, como estava mudando o governo na prefeitura, eles adiantaram a parte da licitação e esqueceram-se da construção da UTR e do abrigo onde os catadores poderiam trabalhar.

Campo Grande News - Desde quando saiu à liminar, em janeiro, liberando os catadores para que trabalhassem naquela zona intermediária não houve nenhum problema quanto ao acesso dos trabalhadores?

Olga Lemos - Para nós, da Defensoria, que estamos acompanhando o processo da ação civil, atualmente a liminar está sendo cumprida. A Solurb quando se sentiu acuada com o deferimento da liminar procurou o Ministério Público do Trabalho porque ela tem que cumprir a liminar sem ter condições de reciprocidade, como cobrar dos catadores alguns vínculos, visto que ela não era empregadora deles nem o município é o patrão. Os catadores não podem ser obrigados a trabalhar para a Solurb e os que são cooperativados também não são empregados nem do município nem da Solurb.

Campo Grande News – À época chegaram a oferecer um salário de R$ 1,100 e os catadores alegaram que o salário era insuficiente, que poderiam ganhar mais sem vínculo empregatício, trabalhando de forma independente.

Olga Lemos - E continua insuficiente. Lá tem uma cooperativa que havia sido indicada pela administração anterior para atuar na UTR e como o lixão foi fechado houve uma orientação de nossa parte para que não abandonassem a UTR. A Solurb levou alguns catadores que trabalhavam no lixão e que se propuseram a receber aquela bolsa que ela ofereceu. Só que a Solurb não pagou porque não era o patrão, não efetivou um vínculo empregatício. Como não receberam, tiveram que agir contra a Cooperativa, que não estava instalada lá, estava na Cidade dos Meninos, bairro das Moreninhas, e também não havia vínculo com aquela cooperativa. A Solurb procurou o Ministério Público do Trabalho e ouviu o seguinte: se os catadores não conseguissem se reunir em cooperativa para trabalhar conjuntamente dentro da UTR, a Solurb seria obrigada a contratar os funcionários e colocá-los para trabalhar dentro da Usina, só que isso não interessa à empresa. O interesse da Solurb é pegar todo o material colhido na cidade e levar para o aterro. Porque quanto mais eles enterrarem, mais eles estão ganhando, porque o que entra é pesado e o que sai reciclado não é. Então tudo o que entrou porta adentro do lixão passa a ser pagamento para a Solurb e isso está no contrato. Para a empresa, quanto mais lixo entrar no aterro, mais eles vão ganhar. São em torno de 750 toneladas recolhidas por dia.

Campo Grande News - Sem educação ambiental, que poderia orientar como fazer a separação do material reciclável, o problema ambiental é agravado.

Olga Lemos - O problema é que a Solurb, como manda o contrato, não praticou a educação ambiental. Para fechar o lixão, por exemplo, a população deveria ter sido educada a fazer a coleta seletiva dentro de casa para colocar na rua. Quando a coleta seletiva passasse, pegava a parte reciclada e o tantinho de resíduos para a Solurb. O peso seria outro se saísse de dentro das residências, do comércio, tudo reciclado. Outro exemplo é o lixo hospital que é um problema sério. Deveria ser descartado e colocado em outro lugar e não no lixão, mas ainda na semana passada estava sendo descartado Junto com o lixo residencial. Por quê? Por causa do peso, tem maior quantidade e também dá muito trabalho para eles tratar o lixo ambiental porque você tem que colocar dentro de uma fornalha a uma alta temperatura e depois tem que aproveitar aquele material - não sei como eles estão fazendo isso - mas eles não têm ainda um manejo para aproveitar a parte metálica.

Campo Grande News – Qual é o futuro dos catadores de material reciclável?

Olga Lemos - O futuro deles está resguardado nesta ação da Defensoria Pública. Eu tenho a esperança que a liminar ou a sentença mantenha a situação pelo menos até que o município construa a UTR ou que a Solurb assuma essa responsabilidade de construir a usina, que é o ideal para eles. Agora, se eles falarem que vão construir a UTR do jeito como ela foi planejada há cinco anos, não é possível. Não vai abrigar toda a quantidade de catadores de material reciclável da capital.

Campo Grande News - Enquanto não sai à liminar continua desse jeito, os catadores continuam trabalhando na zona intermediária.

Olga Lemos - O dia em que a Solurb falar que não dá mais naquela área, então vamos colocar em outro lugar. Foram definidas três áreas próximas ao lixão para que eles coloquem o lixo para ser separado, reciclado. É uma espécie de zona intermediária, antes de colocar os resíduos finais no aterro sanitário. Como ocorreram alguns problemas, catadores reclamavam que a Solurb não estava colocando o lixo naquele local para que fosse separado, o juiz ameaçou liberar os catadores para trabalharem dentro do lixão, aí a situação foi normalizada. Os caminhões entram, tudo é pesado, daí eles dispõem o lixo nas três áreas dos catadores. Para mim, estou acreditando que todos os caminhões estão indo lá porque qualquer problema os catadores me avisam. Eles têm uma comissão, qualquer problema eles me telefonam e faz umas três semanas que está tranquilo. Tive um encontro com a Solurb e fiz uma admoestação, entreguei um ofício dizendo que eles deveriam cumprir com o que estava prescrito na liminar. É que eles começaram a barrar algumas pessoas alegando que não tinham carteirinha, que não tinham autorização.

Campo Grande News – Uma das reclamações era quanto ao horário definido das 5h às 18h. Eles queriam que o acesso fosse liberado durante 24 horas.

Olga Lemos - Vamos negociar a ampliação do horário, no dia dez de abril temos uma reunião marcada com a Solurb e com os catadores para revermos o horário estendendo para o período noturno que hoje vai até as 18h. Mas eles passaram por um mau pedaço no verão, porque no horário de pico de descarga de caminhões, entre o meio dia e às 13h, tinha aquele sol de rachar e também tinha muita mosca. Agora no final da tarde é mais tranquilo para eles trabalharem e se a gente conseguisse esticar pelo menos até as 8 da noite eles teriam maior retorno financeiro na catação. A empresa já levou a proposta para estudar e no dia 10 de abril vamos tentar negociar.

Campo Grande News - A senhora tem informações quanto ao número de catadores?

Olga Lemos – Estou chegando a uma quantidade que já está em torno de 1.200 trabalhadores. Estou fazendo um trabalho dentro do bairro Rita Vieira levantando o número de catadores que moram no entorno e não estão entre aqueles que trabalhavam no lixão e que por causa deles pedi a liminar. Eles também acabaram sendo beneficiados também porque com a ação, toda a população se movimentou. As pessoas ligavam para a gente, para a Defensoria e perguntavam: como faço para depositar o lixo para eles catarem na minha rua, aqui não tem coleta coletiva. No mês de dezembro a coleta coletiva não aconteceu, o que causou reclamação da cooperativa porque eles ficaram sem material.

Campo Grande News – A coleta seletiva na Capital está engatinhando. A senhora já conversou com a prefeitura sobre o assunto?

Olga Lemos - Tive uma reunião. Estou tentando fazer com que o município assuma a capacitação dos catadores e a educação da população. Com a capacitação dos catadores, eles mesmos podem passar informações para a população, incentivando-os a fazer dentro de casa a separação do lixo que pode ser reciclado. Hoje, se não me engano, são cinco caminhões da Solurb e dois da cooperativa que fazem a coleta seletiva. Isso precisa ser ampliado.

Campo Grande News - Como está a capacitação dos catadores para participarem de cooperativas?

Olga Lemos - Esta parte estava ligada ao movimento Nacional dos catadores e ocorreu interferência de algumas ONGs em várias partes do Brasil. O plano nacional fala em cooperativas e associações e isso eu deixo claro para a cooperativa que está lá, para a Solurb, para o município, que não é assim que vai funcionar. Não adianta você ter uma cooperativa nas mãos e um grupo fora dela excluído. Isso não pode acontecer. Todos têm que estar dentro de várias associações, para trabalharem conjuntamente, cada um decidindo o que fazer de sua catação, de como tirar proveito, como encaminhar para industrialização. Cada um vai fazer de sua forma, e é isso que a Solurb não quer. Porque a independência do catador pode trazer prejuízo para a empresa.

Campo Grande News – Existe hoje uma divisão entre o catador cooperativado e o que não está dentro da cooperativa?

Olga Lemos – O problema é que não reconhecem a existência de outros catadores. Existe uma divisão. Ignora o parceiro que trabalhou junto com ele antes no lixão, porque acha que é melhor, que é cooperativado, porque participou de um curso de capacitação chamado Cataforte, do Governo Federal. O cooperativado tem benesses que aquele catador nunca vai ter. Excluem o catador por terem o curso e se julgam com mais conhecimento do que os colegas. Mas eu trato eles de igual para igual. Converso como se fossem catadores e não como cooperativados, estão dentro da minha ação. Digo a eles que não estão obrigados a ficar dentro da UTR, onde não tem material para reciclar, mas eles têm que aceitar estar dentro da ação, tem que ter respeito com os outros.

Campo Grande News - Existe uma previsão de conclusão da UTR?

Olga Lemos - Tanto a prefeitura como a Solurb disseram que se fechassem o acordo com o Ministério Público do Trabalho em seis meses a usina seria construída e estaria pronta para atender os catadores. Mas é aquele modelo de cinco anos ou oito anos atrás. É o da ação quando foi proposta pelo Ministério Público. Se a sentença é de 2008, eu penso que a ação deve ser de 2004.

Campo Grande News – E este modelo já não atende mais as necessidades?

Olga Lemos – Não, porque não vai abrigar a todos. O objetivo da nossa ação é a construção da UTR e vai chegar numa fase do processo que o projeto será discutido e aí eu quero ter a quantidade de catadores para levar ao juiz e dizer que, infelizmente, dentro da UTR projetada para atender a 400, atualmente ela não tem condições, porque a quantidade de trabalhadores aumentou e temos que construir para dois mil porque o futuro de Campo Grande, dentro de uma evolução, diz que daqui a 25 anos não pode ter só dois mil lá dentro.

Campo Grande News - Qual é a quantidade de lixo e entulho produzido pela Capital?

Olga Lemos - A coleta diária é de cerca de 750 toneladas de lixo residencial e domiciliar, fora o hospitalar. Além disso, tem mais 1,4 tonelada de entulho e ainda 2,1 toneladas de material resultante de poda de árvores que poderia ir para a compostagem e ser usada como adubo, fertilizante. Por exemplo, na compostagem a produção da poda é reduzida a metade, ou seja, sobra 1,050 tonelada. O valor de cada tonelada vale hoje 120 reais. Do lixo, cerca de 30% do que é produzido, poderia ir para a compostagem e ser usado como adubo no plantio de floresta, usar na agricultura familiar, no cinturão verde na produção de alimentos agroecológicos e que vêm para o cidadão, melhorando a saúde da população. Aí começa a se pensar na cidade nova, dentro de uma visão de sustentabilidade. Ai é que entra a capacitação do catador. É por isso que o catador deve ter prioridade sobre os resíduos sólidos. Podem ser formados grupos organizados em cooperativas, trabalhando com o lixo eletrônico, com o processamento do entulho, compostagem. Por falta de planejamento, a cidade está deixando de ganhar dinheiro, o meio ambiente está sendo agredido. É dinheiro jogado fora porque está faltando educação ambiental.

Campo Grande News – A Solurb não está investindo em educação ambiental?

Olga Lemos – Não investe em educação e cidadania porque quanto mais achatar o conhecimento do catador vai voltar a ser empregado dela e vai continuar naquela humildade. E aí, o percentual de ganho dele é mínimo. Ofereceram 1.000 reais para chamar a atenção, para tirá-los daquele movimento sadio, que era uma reivindicação de direito, para cooptá-los e depois humilhá-los para ganhar 600 reais. Queriam ignorar o cumprimento da lei e adiantar um processo chamando-os para uma relação de trabalho. Só que a lei diz que o catador tem que ir para UTR como cooperado e o trabalhador não aceitou porque sabia que estaria perdendo com isso, pois pode trabalhar de forma independente, fazer seu próprio horário, ganhando quatro vezes mais, com a possibilidade de se tornar um empreendedor.

Campo Grande News - A senhora tem uma previsão de quando sai à decisão?

Olga Lemos – Não acho que saia rápido. Até porque pretendo provar os danos que eles sofreram. E isso demanda uma instrução, porque o meu pedido também inclui indenização por dano material e por dano moral. O valor depende de cada caso, de maneira individual, mas de modo geral é de uma diária de 140 reais multiplicada por 30 dias. Eu pedia para não fechar o lixão, porque previa que eles sofreriam danos, ficariam sem emprego e passariam por necessidades. O primeiro juiz não deu à liminar porque mandou o município se manifestar. Como o município já tinha conhecimento da ação e do que poderia provocar aos catadores, aquela lesão ao direito deles, e mandou fechar assim mesmo, assumiu o risco de pagar o dano e isso terei que provar. Mas não tenho pressa em relação à ação, porque é o prazo para a construção da UTR. Enquanto não construir a UTR, eles terão direito a catar. Está na minha ação e foi uma emergência, agora, futuramente se não houver vontade política da construção da UTR e nem capacitação, orientação para eles de como fazer a industrialização, aí vamos ter que entrar com outra ação. O município, Estado, ou Solurb, devem dar um curso de capacitação para eles estarem habilitados a entrar em cooperativa, para estarem legalmente amparados. Se houver vontade política, acredito que em dois anos a situação esteja normalizada.