Empresários querem direito de usar poços para irrigação e limpeza

Empresários de diversos setores que têm interesse no uso de poços artesianos se reuniram hoje com representantes de órgãos governamentais e entidades (19) em sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, convocada pela Comissão Permanente de Meio Ambiente. Decreto municipal de 2012, cuja legalidade é questionada, proíbe o uso da água subterrânea. Atualmente, 20 mil propriedades ainda usam o recurso no Estado, segundo a concessionária Águas Guariroba.

A questão divide opiniões porque o uso de poços pode contaminar o lençol freático, a rede de distribuição de água e os aquíferos. Por outro lado, grandes usuários de água não se conformam em ter que pagar por água tratada, enquanto podem usar a subterrânea para irrigação de jardins e limpeza.

O presidente do SHRBS (Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares), José Gilberto Pertinari, criticou o decreto municipal e sugeriu a intensificação da fiscalização como alternativa para garantir a qualidade do solo. “Uma legislação não pode simplesmente dizer que todos os poços devem ser tamponados, porque os empresários investiram nisso. O município tem que fiscalizar e não só mandar tamponar os poços”, disse.

José lembrou que os hotéis tinham licença para atender e construir poços, porque o custo para usar água tratada para fins de limpeza é muito alto. “O município prefere que se use água tratada para lavar calçada, por exemplo?”, questionou o sindicalista, ao classificar o uso de água potável para limpeza como um desperdício.

A promotora do MPE (Ministério Público Estadual), Andreia Cristina Peres da Silva, presente na sessão defendeu o fim do uso de poços por estabelecimentos e residências, com o argumento de que todas as atividades precisam ser controladas pelo poder público. “Antigamente era comum uso de poço, porque não havia rede de esgoto, mas hoje a situação mudou. O consumidor tem o direito de saber que está consumindo água de poço, que não tem a potabilidade exigida pelo Ministério da Saúde”, disse a promotora.

Exemplo - Gerente de recursos hídricos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Angélica Haralampidou citou o caso da falta de água em São Paulo. “O que é incentivado lá?”, questionou a gerente ao fazer alusão a perfuração de poços como alternativa para uso de água. Segundo ela, o Imasul trabalha para fazer fiscalização e tem planejamento que está sendo colocado em atividade. Angélica argumentou ainda que um poço bem perfurado não causa contaminação do aquífero.

"Isso eu aprendi na escola, a contaminação do poço e a contaminação do aquífero são duas questões diferentes. A perfuração de poço é importante, quando feita por uma empresa conhecida, que realiza sua obra de engenharia nessa construção. Temos que cuidar da contaminação dos nossos aquíferos, que acontece não só por meio da perfuração dos poços. Há outros meios de contaminação, como a disposição de resíduos sólidos industriais e domésticos, como é o caso do nosso lixão", destacou Angélica.

Quanto à queixa do alto custo da água tratada para quem usa em grandes estabelecimentos, o presidente da Águas Guariroba, José João Fonseca, disse que a empresa está aberta a negociações, caso os estabelecimentos tenham interessem em pleitear descontos para uso da água tratada. O presidente da concessionária sugeriu ainda o uso da água da chuva por grandes usuários.