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Campo Grande, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

14/12/2010 15:44

Governo dobra prazo de vigência das licenças ambientais

Fernanda França e Aline dos Santos

O governador André Puccinelli (PMDB) resolveu dobrar o prazo de vigência das licenças ambientais em Mato Grosso do Sul. Antes, a validade era de dois anos, o que trazia prejuízos tanto para o setor produtivo quanto para o órgão licenciador.

Com a aprovação da proposta, as licenças ambientais começarão a valer por quatro anos.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador cita o problema que vinha acontecendo com a exploração da madeira de mata nativa. Neste caso, o material só poderia ser aproveitado durante este período de dois anos.

“Na prática, isso se tornava inviável, obrigando o interessado a paralisar suas atividades até obter nova autorização ambiental. Isso implica novos custos e perda de tempo”, observou Puccinelli.

Outra alteração prevista no projeto encaminhado ontem à Assembleia Legislativa vincula o licenciamento à isenção de débitos decorrentes de multas ambientais.

Mediante comunicado de atividade, também haverá simplificação do licenciamento ambiental para empreendimentos com pequeno potencial de impacto ambiental.

Os deputados estaduais terão apenas três dias para avaliar este e outros 10 projetos que deram entrada ontem à tarde na Casa. Vencido este prazo, os parlamentares entram em férias.




Olha!! Conheço esses p[roblemas a mais de trinta anos. E acho que agora o governador acertou em cheio nessa questão de licenciamento que e mto burocratica e sem efeito benefico ao Meio Ambiente.
A estrutura de licenciamento de MS tem melhorado muito, pois agora tem que acertar exatamente as arestas que causam muitos prejuizos aos contribuites e ao Estado, pois com o aumento dos prazos e simplificao dos procedimentos ira realmente atender aos cidadaos e ao Estado, e de forma nenhuma dara prjuizo ao Meio Ambiente pois o que existe hoje sao meras borocracia que precisam ser revista.
Parbens governador pela inicativa...
 
Oldemar Rodrigues em 16/12/2010 12:14:57
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