Governo publica nova resolução com normas de licenciamento ambiental
O Governo do Estado republicou hoje (8) a resolução que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental em Mato Grosso do Sul. O texto não traz mudanças nas regras e foi publicado novamente apenas para pequenas correções, segundo a assessoria de imprensa da Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico).
A resolução faz parte do Manual de Licenciamento Ambiental 2015, lançado há pouco mais de três semanas, no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Na ocasião, o diretor de Licenciamento Ambiental do órgão, Ricardo Eboli, destacou que a intenção é agilizar os processos de licença e reduzir o tempo de resposta para empresário que faz a solicitação, pois essa era uma queixa antiga dos setores produtivos do Estado. Algumas empresas esperavam cerca de 80 dias para obter um parecer e outras até desistiam de se instalar em MS.
Segundo a Semade, passou de 472 para 600 o número de atividades que podem ter os trâmites realizados pela internet. Com isso, o governo quer aumentar a competitividade dos setores produtivos, porém no âmbito do desenvolvimento sustentável. O manual, que substitui o de 2011, estabelece as isenções, detalha os empreendimentos que necessitam de licenciamento e qual a documentação necessária.
Entre os isentos estão a construção, reforma e ampliação de autódromo, kartódromo, pista de moto cross em área urbana; ciclovia; comércio de pneus; piscinas; supermercados. A resolução também traz a lista de isenções para atividades rurais, atividades turísticas ou recreativas em área urbana e serviços de microempresas, empresas individuais, cooperativas ou pessoas físicas.
