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18/09/2014 09:38

Imasul faz dia 22 em Dourados palestra sobre Cadastro Ambiental Rural

Helio de Freitas, de Dourados

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) realiza na próxima segunda-feira, dia 22, em Dourados, uma palestra pública sobre o CAR-MS (Cadastro Ambiental Rural) e seu módulo de preenchimento no (Siriema) Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente.

A palestra será às 9h, no auditório da Prefeitura de Dourados, na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás.

De acordo com a assessoria do Imasul, a palestra vai prestar esclarecimentos sobre o Cadastro Ambiental Rural do Mato Grosso do Sul, que se constitui em um módulo eletrônico disponível no Siriema. O módulo é destinado ao cadastro ambiental dos imóveis rurais. Através do sistema, o procedimento completo é feito por meio eletrônico, sem necessidade de entregar documentos ao Imasul.

Criado pela Lei 12.651/2012, o Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Em nível nacional, o cadastro se constitui em base de dados para controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Siriema - O Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente é disponibilizado através da internet pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul para facilitar o atendimento e oferecer instrumentos para aprimorar a gestão ambiental do estado.

Entre os serviços fornecidos pelo Siriema estão solicitação e acompanhamento de processos de licenciamento ambiental, emissão e pagamento de Taxas de Movimentação de Produtos Florestais (TMF), cadastramento de usuários de recursos hídricos do estado e manutenção dos dados de pessoas físicas e jurídicas que se relacionam de alguma forma com o Imasul.

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