Instituto de Meio Ambiente emite 1ª outorga de uso de água em MS
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) emitiu a primeira Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos do Estado. A licença regula os serviços prestados pela concessionária Águas Guariroba. O objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, bem como garantir o acesso universal aos recursos hídricos.
A outorga estabelece normas e procedimentos baseados em um dos mais avançados sistemas de gestão de recursos hídricos do país, segundo o Imasul. Com isso, ficam protegidos mananciais, rios e os recursos hídricos subterrâneos.
“Esta é uma outorga histórica, que abre caminho para novos processos regulatórios que respeitam um eficiente sistema de uso e descarte, garantindo a gestão responsável o acesso aos recursos hídricos. Apesar de abundante em nosso Estado, a água é um bem finito, que deve ser bem monitorado e regulado”, comentou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e presidente do Imasul, Jaime Verruck.
Empresas e pessoas físicas que possuírem um dos 3.600 poços artesianos espalhados pelo Estado também receberam documentos de outorga. O solicitante deverá efetuar sua declaração de uso no CEURH (Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos), no Siriema (Sistema Imasul de Registro e Informações Estratégicas de Meio Ambiente), disponível no site www.siriema.imasul.ms.gov.br.
Os usuários dos poços serão fiscalizados para que regularizem a situação. “Com isso poderemos ter um controle do uso e do descarte. A gestão da água envolve disponibilidade e prioridade, por isso é importante que todos solicitem a outorga”, disse o titular da Semade.
