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12/01/2013 11:56

Jornal diz que empresa de agrotóxico foi contratada para fazer inspeção veicular

Aline dos Santos

A Ivex Inspeção Veicular - líder do consórcio Inspecionar, que venceu processo licitatório em Campo Grande - mudou seu objeto social e ampliou o capital de R$ 100 mil para R$ 12,5 milhões um mês antes da licitação. Conforme reportagem da Folha de São Paulo, antes, a empresa se chamava Agro Química Genérica Ltda e foi criada para fabricar agrotóxico. A Ivex pertence ao médico anestesista Francisco Ilgenfritz.

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Na avaliação das outras empresas interessadas no contrato, houve direcionamento, como por meio da exigência de certificações específicas das licitantes. Ainda segundo a reportagem, no endereço de registro da Ivex em Campo Grande, nada funcionava até a última segunda-feira, quando um pintor começou a arrumar o imóvel de três cômodos. O consórcio também é formado pela Cotran, que faz inspeções de segurança no Rio de Janeiro, e Otimiza, que desenvolve softwares em Minas Gerais.

Oito empresas apresentaram impugnações ao edital, sem sucesso. Elas alegaram que a prefeitura atrasou em uma semana a disponibilização do edital; que o edital estabeleceu o critério de maior valor de outorga, ante compromisso assumido em audiência pública de considerar "melhor técnica com maior valor"; e que exigiu que a empresa fornecedora dos softwares para a inspeção tivesse certificação internacional (a CMMI) ou nacional (a MPS.BR), expedida pela Softex.

Ontem, a prefeitura oficializou a suspensão do contrato, assinado no fim de 2012. A licitação foi aberta em novembro e concluída em 19 de dezembro. Cerca de 25 empresas retiraram o edital, mas apenas o consórcio Inspecionar apresentou proposta, se sagrando vencedor. A concessão é válida por 20 anos. O lucro estimado é de R$ 503 milhões, ou seja, R$ 25 milhões por ano.

O processo chegou a ser contestado na Justiça. A empresa paulista Ice Cartões Especiais tentou suspender a licitação, mas o pedido foi negado. Questionamento feito pela Assembleia Legislativa e OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) apontou que a resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) sobre a inspeção só exige o serviço para cidades com frota de veículos maior que 3 milhões. Campo Grande possui 400 mil veículos.

O valor da inspeção é de R$ 67, que deverá ser pago anualmente, junto com o licenciamento. Representante do consórcio, o advogado Rogelho Massud Júnior declarou nesta semana que o grupo cumpriu sua parte e pagou, inclusive, R$ 1 milhão ao assinar o contrato. O valor corresponde a 10% do preço de outorga, que totaliza R$ 10 milhões. O restante do valor será pago em 19 anos.

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