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Campo Grande, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

11/07/2013 08:25

Justiça nega liminar para liberar inspeção veicular em Campo Grande

Aline dos Santos
Prefeitura suspendeu contrato para inspeção em veículos desde janeiro. (Foto: Cleber Gellio)Prefeitura suspendeu contrato para inspeção em veículos desde janeiro. (Foto: Cleber Gellio)

A Justiça negou liminar para derrubar a decisão que suspendeu o contrato para inspeção veicular ambiental em Campo Grande. O pedido para que a Prefeitura colocasse em prática o contrato 419/2012 partiu do consórcio Inspecionar, que venceu licitação realizada no ano passado.

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A vigência do contrato foi suspensa desde 11 de janeiro pelo prefeito Alcides Bernal (PP). Na última terça-feira, a liminar foi negada pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Ricardo Galbiati. Para o magistrado, a decisão da Prefeitura encontra-se “motivada”.

O poder público alegou que a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) recomendou a suspensão do processo licitatório, que o Instituto Brasileiro Veicular movia ação judicial para anular o processo licitatório e que reportagens apontam para possíveis irregularidades.

No mandado de segurança, o consórcio justificou que o contrato não tem previsão do instrumento jurídico “aviso de suspensão”. Além de nenhum representante do grupo ter sido ouvido anteriormente pelo prefeito, ferindo o princípio do contraditório.

O consórcio Inspecionar é formado pelas empresas Ivex Inspeção Veicular Ltda (empresa líder), Otimiza Sistemas Ltda e Cotran Controle de Transportes. O valor da inspeção seria de R$ 67, que deveria ser pago anualmente, junto com o licenciamento.

A licitação foi aberta em novembro de 2012 e concluída em 19 de dezembro. Cerca de 25 empresas retiraram o edital, mas apenas o consórcio Inspecionar apresentou proposta. A concessão é válida por 20 anos, com lucro estimado de R$ 503 milhões.

Ao assinar o contrato, em dezembro do ano passado, o consórcio pagou R$ 1 milhão para a Prefeitura, que corresponde a 10% do valor total da outorga: R$ 10 milhões. O restante será pago em 19 anos.




Oh turma da inspeção porque vcs não vão trabalhar para ganhar dinheiro? Chega de meter a mão no bolso do povo, ninguém aguenta mais pagar para sustentar gentalha que só quer sobreviver à custa da desgraça do povo. Bando de parasitas...
 
Luis Carlos Espíndola em 11/07/2013 11:54:53
Pelo amor de DEUS!! NÃO LIBEREM MAIS ESSA ESTORSÃO DO POVO CAMPO GRANDENSE.......
 
PAULO ROBERTO em 11/07/2013 11:38:16
Essa famigerada inspeção veicular não passa de mais um jeitinho para tirar dinheiro do pobre contribuinte. Parabéns Dr. Galbiatti!
 
Almir P. Borges em 11/07/2013 09:33:13
Que seja arquivado esse processo maldito; nós já pagamos 2 impostos para usar um carro. Eu nunca vou esquecer quem criou e autorizou a inspeção no ano passado. Toda eleição vou lembrar do criador desse imposto em Campo Grande.
 
luiz alves em 11/07/2013 09:22:26
MEU CARRO É NOVO, PRECISA TAMBÉM PASSAR PELA INSPEÇÃO???

CLARO QUE NÃO! ISSO É MAIS UMA ARAPUCA CONTRA O POVO!!!
 
Rúbio ramos em 11/07/2013 09:08:55
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