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Campo Grande, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

30/01/2013 13:25

Justiça nega recurso e mantém entrada de catadores no lixão

Aline dos Santos
Catadores continuam liberados para entrar no lixão. (Foto: Pedro Peralta)Catadores continuam liberados para entrar no lixão. (Foto: Pedro Peralta)

A Justiça negou recurso suspensivo pedido pelo MPE (Ministério Público Estadual) e manteve os efeitos da liminar que liberou acesso dos catadores ao lixão e ao aterro sanitário de Campo Grande.

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O juiz Vilson Bertelli, que atua convocado como desembargador, indeferiu a suspensão imediata. “A ausência de relevância na fundamentação e o perigo de dano inverso recomendam que se aguarde o julgamento deste agravo pelo órgão colegiado antes de, se for o caso, suspender a medida liminar concedida pelo juiz de primeiro grau”, informa o magistrado na decisão.

Na tentativa de derrubar a liminar, o promotor Eduardo Franco Cândia argumentou que a Lei Nacional de Resíduos Sólidos proíbe o acesso de pessoas na área onde é descartado resíduos. Outro ponto é uma decisão de 1999, determinando a desativação do lixão.


Fechado em dezembro de 2012, após 28 anos em atividade, o lixão voltou a ser aberto no dia 15 de janeiro. A liminar foi concedida pelo juiz da Vara de Direitos Difusos,Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury Kuklinski. A Defensoria Pública alegou que os trabalhadores perderam a fonte de renda.

O acesso dos catadores ao lixão, aterro e área de transição (terreno onde os caminhões descartam o lixo antes de seguir para o aterro) será permitido até a conclusão da UTR (Usina de Triagem de Resíduos). A unidade fará a triagem do lixo, gerando renda para os catadores e ampliando a vida útil do aterro, que, ate então, recebe todo o lixo da cidade. O lixão foi fechado sem a conclusão da usina.




Como um juiz consegue entender que manter o lixão aberto é melhor para a cidade? Só se for por politicagem!
 
Gustavo Ribeiro em 01/02/2013 20:45:26
DEIXA O POVO TRABALHAR.
 
Diva Tomaz de Aquino em 30/01/2013 17:57:22
É uma vergonha o Tribunal de Justiça respaldar tamanha violação ao Estado Democrático de Direito. Este é mesmo o nosso Brasil....
 
Norberto Ribeiro Alcântara em 30/01/2013 14:18:37
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