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18/10/2012 10:10

Lei do novo Código Florestal é sancionada com nove vetos

Aline dos Santos

A lei do novo Código Florestal foi sancionada hoje pela presidente Dilma Rousseff (PT). A  legislação ganhou nove vetos em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em setembro.  Até chegar ao último formato, a lei rendeu muita polêmica na Câmara Federal, Senado, ambientalistas e fazendeiros.

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O governo devolveu ao texto a regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. Por exemplo, até um módulo fiscal, a APP (Área de Preservação Permanente) deve ter cinco metros. De um a dois módulos fiscais, a recomposição será de oito metros.

 No caso da propriedade de dois a quatro módulos, a área preservada no entorno do curso d’água  será de 15 metros. Até então, a APP para todas as propriedades era de 15 metros.

Em Mato Grosso do Sul, das 64 mil propriedades, 40 mil vão de quatro a sete módulos, o que equivale a pequenos e médios imóveis rurais.

Conforme a Agência Brasil, a presidente excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de 5 metros de APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade. Também foi vetada a possibilidade de recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã.




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