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Campo Grande, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

09/12/2011 18:32

Lei que proíbe pesca do dourado em Corumbá é sancionada e vale em 1º de janeiro

Marta Ferreira
Só pesca de subsistência do dourado continua permitida em Dourados. (Foto: Divulgação)Só pesca de subsistência do dourado continua permitida em Dourados. (Foto: Divulgação)

Virou lei desde ontem em Corumbá a proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industralizado do dourado pelos próximos 5 anos, como forma de proteger os estoques do peixe na região. A medida passa a valer em janeiro de 2012.

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O projeto de lei, do Executivo, havia sido aprovado pela Câmara dos Vereadores na semana passada e ontem foi sancionado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT). A lei nº 2.237, foi proposta um mês atrás, depois de ato no Centro de Convenções do Pantanal que reuniu o Poder Público, pescadores, ribeirinhos e empresários do setor turístico, todos a favor da medida.

Em material divulgado pela assessoria de imprensa da Prefeitura, a medida foi elogiada pelos representantes dos empresários do turismo. “Está começando uma nova era de turismo de pesca”, afirmou a presidente da Acert (Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo (ACERT), Joice Santana Marques. "A preservação é muito importante para nós. Se acabar o dourado há um desequilíbrio na natureza. Faltando uma espécie, prejudica completamente toda a pesca, seja ela do turista ou do profissional", acrescentou a presidente da Colônia de Pesca Z-1, Luciene de Lima.

A lei 2.237 suspende a pesca do dourado por 5 anos, mas esse período pode ser revisto, com base em estudos que, segundo a Prefeitura, forneçam subsídios para melhor compreensão de aspectos da biologia pesqueira da espécie, com a finalidade de ajustar as medidas de regulamentação para o uso sustentável do recurso.

A proibição não se aplica à pesca de subsistência nem aos exemplares oriundos de piscicultura devidamente registrada, desde que acompanhados de comprovante de origem, e à modalidade "pesque e solte" ou realizada para fins científicos autorizados pelos órgãos competentes.

A legislação estabelece que as pessoas físicas ou jurídicas atuantes no beneficiamento, armazenamento ou comercialização da espécie devem apresentar relação detalhada de seu estoque pesqueiro à Funterra (Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário), até o décimo dia após o início da vigência da Lei, ou seja, até o dia 10 de janeiro de 2012. O transporte e a comercialização deste produto armazenado também ficam condicionados à autorização da Funterra. Os infratores serão penalizados conforme determina a legislação municipal e federal.

Necessário-A Prefeitura de Corumbá afirma que a lei foi proposta após inúmeros relatos de pescadores profissionais e amadores sobre a redução na captura do dourado nos últimos 10 anos.

Os mesmos relatos, de acordo com a Prefeitura, mostram que tem se tornado cada vez mais raro a captura de grandes exemplares de dourado. "Há, portanto, a necessidade de uma ‘moratória' na captura do Dourado pelo período necessário e suficiente para que sejam realizados estudos técnicos e científicos, que irão gerar as informações adicionais para futuras tomadas de decisão", afirmou o prefeito sobre a legislação sancionada.




Na minha opinião, Vereadores,Deputados e Senadores,para poder ocupar um cargo Público, teria que ter um minimo de conhecimento no campo Juridico. estou dizendo isso porque a competencia para legislar sobre a lei da pesca é da UNIÃO não dos Estados e dos Municipios.éssa lei nasceu morta, é inconstitucional. qualquer interessado póde impetrar uma ADI
 
amilton almeida em 09/12/2011 09:16:31
Finalmente uma medida ainda a tempo de salvar uma espécie nobre de nossos rios, como já fizeram a Argentina e alguns lugares no Brasil. Parabéns ao prefeito, vereadores, empresarios e pescadores pela atitude! Que outros governantes do nosso estado tenham a mesma visao quanto a nossa rica fauna, e que num futuro proximo todos entendam que a preservação pode gerar grandes riquezas.
 
Mauricio Kaeru em 09/12/2011 09:11:58
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